Dica do autor: No SUS, os princípios que guiam a prática clínica na atenção primária — universalidade, integralidade e equidade — não são chavões, são o pulo do gato na hora de organizar cuidado para populações vulneráveis, como migrantes em situação irregular. Universalidade garante o direito de acesso à saúde sem discriminação por condição migratória; integridade exige atenção que cubra prevenção, promoção, tratamento e reabilitação; e equidade determina que o planejamento e a oferta de serviços considerem riscos, vulnerabilidades e especificidades de cada grupo para reduzir desigualdades. No pré-natal, aplicar a equidade significa ir além do calendário padrão: identificar barreiras linguísticas, insegurança alimentar, condições de moradia, violência, status vacinal e risco infeccioso; intensificar busca ativa, facilitar vínculo e seguimento, oferecer intérprete ou material em idioma acessível e articular com proteção social. Em suma: igualdade de oportunidade não é tratar todo mundo da mesma forma, é oferecer mais recursos a quem precisa para chegar ao mesmo resultado em saúde.

Alternativa A: INCORRETA. A ideia de que universalidade não garante atendimento a estrangeiros irregulares está errada na letra dos princípios do SUS. Na prática, o SUS deve prestar atenção à saúde de qualquer pessoa no território nacional, independentemente de situação migratória, especialmente nos níveis essenciais como atenção primária, pré-natal, vacinação e urgência/emergência. Eventuais barreiras administrativas ou medo do usuário não anulam o dever do serviço; se houver dificuldade, a resposta correta é remover obstáculos, não negar cuidado.

Alternativa B: CORRETA. Essa é a alternativa certa porque traduz o que significa equidade na prática: ao planejar o pré-natal de gestantes em situação de vulnerabilidade (migrantes, refugiadas, sem documentação), o profissional deve considerar riscos adicionais e adaptar o cuidado — mais consultas se necessário, rastreamento e seguimento de infecções sexualmente transmissíveis, suporte nutricional, atenção à saúde mental, busca ativa e articulação com serviços sociais e de proteção. Equidade é justamente ajustar a oferta para reduzir disparidades e garantir cuidado efetivo.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que estrangeiros devem se adaptar à cultura local e que os serviços não precisam se adaptar é um equívoco. A competência cultural é componente da atenção integral: serviços precisam ser sensíveis às práticas, língua e necessidades culturais dos usuários, oferecendo acolhimento, intérpretes quando necessário e materiais acessíveis. Exigir que o paciente se adapte sem ajuste do serviço aumenta barreiras e piora resultados.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmar que questões legais não devem ser tratadas pela equipe de saúde é impreciso. A equipe não substitui advogados, mas deve reconhecer e abordar determinantes sociais e legais que afetam a saúde: orientar sobre direitos básicos, emitir documentos de saúde quando necessário, referenciar para assistência social ou Defensoria, e articular redes para proteção. Ignorar esse aspecto é deixar de cuidar da pessoa em sua integralidade.

Resposta: Alternativa B