Dica do autor: O SUS funciona na base da descentralização, com responsabilidades definidas entre União, estados e municípios, mas com um princípio-chave: a capacidade instalada e a pactuação. Em linhas gerais, a União formula políticas, define normas, financia e acompanha; os estados coordenam ações em âmbito regional, apoiam tecnicamente municípios menores e podem atuar diretamente quando necessário; os municípios são responsáveis pela atenção local, especialmente a atenção básica, mas municípios de grande porte podem ser habilitados para gerir também níveis de média e alta complexidade. O pulo do gato é entender que não existe deslocamento automático de responsabilidade: a gestão é por pactuação e habilitação, com divisão de custeio entre as instâncias. Ou seja, quem tem capacidade comprovada pode assumir mais responsabilidades, desde que haja acordo formal e ajuste financeiro entre as esferas.

Alternativa A: INCORRETA. É verdade que os estados prestam apoio técnico aos pequenos municípios, mas a frase erra ao dizer que os estados devem assumir as ações de saúde nas grandes cidades. Na prática, grandes municípios com capacidade — como capitais — podem ser habilitados para assumir ações em todos os níveis; não há regra geral que obrigue o estado a substituir o município grande. A atuação estadual é de coordenação regional e suplementar, não uma usurpação automática das atribuições municipais.

Alternativa B: INCORRETA. A União realmente tem papel de controle, normatização, financiamento e acompanhamento, e participa da organização de redes e de alguns serviços de caráter nacional. Contudo, a alternativa exagera ao afirmar que cabe exclusivamente à União executar tudo relacionado a insumos, laboratórios e hemocentros. A execução operacional desses serviços é compartilhada e depende de pactuação e habilitação; a União pode gerir diretamente em situações específicas, mas não é a única responsável por executar sistematicamente todos esses itens.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa retrata o princípio da municipalização diferenciada: grandes municípios podem ser habilitados para gerir ações de saúde em todos os níveis de atenção — atenção básica, média e alta complexidade — desde que pactuem com estados e União os termos técnicos e financeiros. Ou seja, municípios com estrutura e capacidade organizacional (como o Rio de Janeiro) podem assumir a gestão ampliada, mas sempre mediante acordo e repasse/compartilhamento de recursos entre as esferas.

Alternativa D: INCORRETA. A NOB/91 foi um marco importante para a municipalização, mas não significou adesão automática de todos os municípios nem atribuição homogênea de compromissos financeiros. A municipalização avançou por habilitação e pactuação; além disso, várias normativas posteriores e arranjos de financiamento complementaram aquele processo. Portanto, dizer que "tiveram adesão e habilitação de todos os municípios a partir da NOB 91" é uma simplificação incorreta.

Alternativa E: INCORRETA. A execução de ações e serviços no nível municipal implica responsabilidade administrativa do município, mas o custeio não é exclusivamente sua obrigação total. O financiamento do SUS é compartilhado entre União, estados e municípios, conforme pactos e habilitações; há repasses, blocos de financiamento e cofinanciamento. Afirmar que o custeio é de total responsabilidade municipal ignora esse arranjo cooperativo.

Resposta: Alternativa C