Dica do autor: O controle social no SUS é o pilar que garante participação direta da sociedade nas decisões de saúde. Os conselhos de saúde — municipal, estadual e nacional — são colegiados paritários entre governo, prestadores e usuários, e têm caráter deliberativo em suas competências, não meramente consultivo. O pulo do gato é entender que a função desses conselhos engloba formulação de estratégias e controle da execução das políticas públicas, com poder de fiscalizar e acompanhar financeiramente a gestão do sistema no seu respectivo nível. Para isso, os conselheiros têm direito a acessar informações, documentos e prestações de contas que sejam essenciais ao exercício do controle social, sem depender de autorização de comissões externas, porque a transparência é condição para a efetividade do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação inverte a natureza dos conselhos: tanto os conselhos estaduais quanto os municipais têm caráter deliberativo nas matérias de sua competência. Eles não são meramente consultivos; têm atribuições normativas e de fiscalização local. A ideia de que o municipal seria apenas consultivo está equivocada.

Alternativa B: INCORRETA. É verdade que os conselhos apresentam demandas da sociedade e exercem função de fiscalização, mas essa não é a função única e essencial. Os conselhos atuam também na formulação de políticas, na aprovação de planos e prioridades, e no acompanhamento da execução orçamentária e financeira. Reduzir o papel dos conselhos apenas à fiscalização empobrece o conceito de controle social.

Alternativa C: CORRETA. Os conselheiros têm legitimidade para acessar informações sobre fluxo financeiro municipal, despesas, compras e movimentação do fundo municipal de saúde quando necessário ao exercício do controle social. Esse acesso é instrumento básico de transparência e fiscalização, permitindo verificar licitações, contratos, empenhos e extratos do fundo, sem exigir autorização prévia de instâncias externas.

Alternativa D: INCORRETA. O conselho municipal tem competência para fiscalizar a gestão local e receber prestações de contas da secretaria municipal de saúde. Não é verdadeiro que as secretarias prestem contas diretamente ao Conselho Nacional em substituição ao conselho municipal; cada instância tem sua esfera de atuação.

Alternativa E: INCORRETA. O acesso dos conselheiros ao movimento financeiro do fundo municipal não depende de autorização de uma comissão tripartite. A exigência de autorização contraria o princípio da transparência e do controle social local; o direito de acesso é inerente ao exercício do papel fiscalizador do conselho.

Resposta: Alternativa C