Dica do autor: O ponto-chave aqui é distinguir duas situações: permitir que a morte ocorra naturalmente quando tratamentos são fúteis ou desproporcionais (o que envolve cuidados paliativos e suspensão de intervenções extraordinárias) e praticar ações ativas para abreviar a vida (eutanásia ou suicídio assistido). No Brasil, a conduta ética aceita é priorizar o alívio do sofrimento, com medidas de conforto e cuidados paliativos, mas é terminantemente vedado realizar qualquer ato cujo objetivo direto seja provocar a morte do paciente. No caso de menores, os pais ou responsáveis legais têm legitimidade para decidir em nome da criança, porém essa legitimidade não alcança autorização para práticas que sejam ilegais ou contrárias à ética médica. Assim, o médico deve recusar pedidos de abreviar a vida e buscar atuar no limite do que é permito: retirada ou não implementação de tratamentos fúteis, sempre orientando a família, documentando decisões e ofertando cuidados paliativos e suporte multiprofissional.

Alternativa A: CORRETA. A alternativa afirma que é vedado ao médico abreviar a vida do paciente, mesmo a pedido do paciente ou de seu representante legal. Está correta porque existe proibição ética e legal para a prática de atos que tenham como finalidade encurtar a vida (eutanásia ou assistência ao suicídio). O médico, diante de solicitação nesse sentido, deve recusar, oferecer cuidados paliativos, explicar limitações terapêuticas possíveis e documentar tudo. No caso em tela, os pais podem pedir, mas não podem obrigar o médico a praticar ato destinado a causar a morte.

Alternativa B: INCORRETA. Diz que haveria discordância entre CEM e ECA levando à permissão pela interrupção da vida — isso não procede. Não existe norma que legitime o médico a abreviar a vida de criança ou adolescente. A existência de dispositivos que regulam decisões sobre tratamento de menores não autoriza práticas ativas para provocação da morte; portanto, afirmar uma suposta permissividade de uma das normas é equivocada.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que o médico transgrediu o CEM por não respeitar a vontade do paciente ou do representante legal. Essa alternativa confunde respeito à autonomia com permissividade para atos ilegais/antiéticos. Respeitar a vontade do paciente é princípio central, mas quando a solicitação contraria proibição ética (como pedir que se encurte a vida), o médico não é obrigado a cumprir. Portanto, recusar pedido de eutanásia não constitui transgressão do Código de Ética.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que o médico transgrediu o CEM porque o menor é incapaz e, portanto, a vontade do representante legal deveria ser respeitada. Novamente há confusão: menores são representados por seus responsáveis, mas tal representação não legitima pedidos que impliquem prática de ato ilícito ou proibido eticamente. O médico, diante de pedido de abreviar a vida, está cumprindo o dever ético ao recusar.

Resposta: Alternativa A