Dica do autor: O pulo do gato para essas questões é saber o que a Lei 8.080/90 efetivamente colocou como base do Sistema Único de Saúde e o que foi regulado por legislação complementar. A Lei 8.080 organiza o SUS do ponto de vista do acesso e da estruturação dos serviços: estabelece princípios que orientam quem tem direito ao serviço (universalidade), a amplitude da atenção (integralidade) e como o sistema deve ser organizado no território (descentralização, regionalização e hierarquização). Já a participação da sociedade — o famoso controle social — é pedra angular do SUS na prática, mas a sua regulamentação operacional e instrumentos formais (conselhos e conferências de saúde) vieram por legislação específica complementar. Ou seja: bater o olho e saber que universabilidade, integralidade, regionalização e hierarquização aparecem como eixos da organização do SUS na 8.080; a participação popular aparece, na prática, em norma posterior que detalha o controle social.

Alternativa A: INCORRETA. Universalidade é princípio básico do SUS e está contemplada na Lei 8.080/90: garante que todos tenham direito aos serviços de saúde, sem discriminação, e orienta a oferta de ações e serviços de saúde à população como um todo. Portanto não é a opção que falta na lei.

Alternativa B: INCORRETA. Integralidade (ou integridade) também é princípio previsto — trata da necessidade de um conjunto articulado de ações que abranjam prevenção, promoção, tratamento e reabilitação, considerando a pessoa em sua totalidade e não apenas o problema isolado. A Lei 8.080 prevê essa concepção ampliada de atenção.

Alternativa C: INCORRETA. Regionalização integra o desenho organizacional do SUS descrito na 8.080: a organização em regiões de saúde, com pactuação entre níveis de atenção e fluxos assistenciais, é um dos eixos para racionalizar recursos e ampliar o acesso segundo a distribuição territorial da população.

Alternativa D: INCORRETA. Hierarquização é outro elemento explícito na Lei 8.080, que prevê níveis de complexidade assistencial (atenção básica, média complexidade e alta complexidade) e a articulação entre eles para garantir fluxos e referências, evitando duplicações e melhorando resolutividade.

Alternativa E: CORRETA. Participação popular (ou participação da comunidade/controle social) é fundamental ao SUS, mas a operacionalização por meio de conselhos e conferências e as regras de funcionamento foram regulamentadas por legislação complementar. Na letra da Lei 8.080/90 essa dimensão não aparece com a mesma regulamentação específica; por isso, na questão discretamente pedem qual princípio não foi contemplado por essa lei — é a participação popular.

Resposta: Alternativa E