Dica do autor: O capítulo da Seguridade Social na Constituição de 1988 organiza a proteção social em três pilares: saúde, previdência e assistência social. O Sistema Único de Saúde (SUS) nasce como a política pública responsável pela operacionalização das ações e serviços de saúde, tendo princípios claros — universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social — e competências bem definidas, que vão desde a atenção à saúde até a vigilância sanitária, epidemiológica e do trabalhador. O SUS também tem papel no estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico na sua área de atuação, dado que inovação, produção de conhecimento e incorporação tecnológica são necessárias para a efetividade da atenção. Outro ponto chave: a Constituição trata as ações e serviços de saúde como de relevância pública, o que autoriza a regulamentação, a fiscalização e, quando necessário, a prestação direta ou contratada pelo Estado. Um detalhe que costuma confundir: o sangue humano é um bem sensível do ponto de vista ético e sanitário — a doação deve ser voluntária e sem remuneração; a organização e a oferta de serviços de hemoterapia podem envolver entidades filantrópicas, públicas ou privadas, mas a ideia de comércio de sangue é vedada e a atividade é regulada para proteger a segurança do doador e do receptor.

Alternativa A: CORRETA. A Constituição estabelece explicitamente que Saúde, Previdência Social e Assistência Social constituem a Seguridade Social. Não é papo de bastidor: é a estrutura constitucional da proteção social brasileira, cada uma com funções específicas, mas integradas no conceito ampliado de proteção social.

Alternativa B: CORRETA. Compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador, entre outras atribuições previstas na Constituição. Essas ações são parte das responsabilidades do sistema público de saúde e justificam estruturas técnicas e políticas públicas específicas dentro do SUS.

Alternativa C: CORRETA. O SUS tem papel na promoção e no incremento do desenvolvimento científico e tecnológico relacionados à saúde. Isso inclui fomentar pesquisa, vigilância tecnológica e medidas que permitam incorporar tecnologias seguras e custo‑efetivas ao sistema, sempre com vistas à integralidade e à eficiência da atenção à saúde.

Alternativa D: INCORRETA. A frase está errada porque dá a entender que a comercialização de sangue e hemoderivados é prática preferível das entidades filantrópicas — quando, na verdade, o sangue humano não é mercadoria. A doação deve ser voluntária e sem pagamento ao doador; os serviços de hemoterapia são regulamentados e visam à segurança transfusional. Entidades filantrópicas podem atuar na coleta e no processamento, assim como serviços públicos e privados podem prestar assistência, mas não existe preferência constitucional por comercialização do sangue — pelo contrário: o sistema protege o caráter não comercial da doação.

Alternativa E: CORRETA. A Constituição declara que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, fundamento para a intervenção do Estado, regulação, fiscalização e para a organização do SUS. Esse conceito respalda políticas públicas e mecanismos de controle social e técnico sobre os serviços de saúde.

Resposta: Alternativa D