Dica do autor: Na Constituição Federal de 1988 a saúde não é tratada como algo puramente biológico ou individual, tampouco como mercadoria: ela é um direito de todos e uma responsabilidade do Estado. O pulo do gato é entender que esse direito só se realiza por meio de políticas sociais e econômicas integradas — ou seja, ações de saúde combinadas com saneamento, habitação, educação, trabalho, proteção social e regulação econômica. O conceito constitucional enfatiza universalidade, integralidade e equidade: universalidade para garantir acesso a todos; integralidade para abarcar promoção, prevenção, recuperação e reabilitação; e equidade para priorizar quem mais precisa. Por isso, quando bater o olho numa prova, procure a alternativa que mencione direito + garantia por políticas, e desconfie das respostas que reduzam saúde à ausência de dor, ao mercado ou só ao atendimento médico.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa reproduz o núcleo do dispositivo constitucional: a saúde é um direito da coletividade garantido por políticas sociais e econômicas. Não é apenas um benefício individual nem uma mercadoria — é uma dimensão do pacto social, que exige ações estatais intersetoriais para sua efetivação.

Alternativa B: INCORRETA. Reduzir saúde à “ausência de dor” é um erro clássico. Saúde é mais amplo: engloba bem‑estar físico, mental e social, ações de promoção e prevenção, e condições de vida. Além disso, a Constituição trata do direito e das políticas, não de um simples estado sintomático.

Alternativa C: INCORRETA. Tratar saúde como um direito que se adquire no mercado confunde direito com mercadoria. A CF estabelece que é dever do Estado garantir o direito à saúde; o mercado pode oferecer serviços, mas não pode substituir a garantia constitucional de acesso universal e igualitário.

Alternativa D: INCORRETA. Embora seja verdade que o Estado tem o dever de preservar a saúde, limitar essa obrigação “através de atenção médica” é incompleto. A garantia constitucional inclui políticas sociais e econômicas mais amplas (promoção, prevenção, saneamento, assistência social etc.), não só prestação de serviços médicos.

Alternativa E: INCORRETA. Fazer da saúde um dever do cidadão como um bem privado contraria o espírito constitucional. Cidadãos têm responsabilidades em relação ao autocuidado, mas a saúde é colocada como direito coletivo e dever estatal, não como propriedade privada cujo zelo é apenas individual.

Resposta: Alternativa A