Dica do autor: A participação social é um pilar da gestão do SUS e se materializa basicamente por dois instrumentos: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. A conferência é um espaço maior, periódico, destinado a avaliar e propor diretrizes para a política de saúde; já o conselho é o colegiado local, estadual, distrital e nacional que funciona de forma contínua, com caráter deliberativo — ou seja, tem poder de decidir e fiscalizar políticas, prioridades e a aplicação dos recursos do SUS. A estrutura dos conselhos garante representação paritária entre governo, trabalhadores e usuários, o que dá legitimidade às decisões. Outro ponto-chave é que a existência de Conselhos e Fundos de Saúde e de planos de saúde no nível federal, estadual, distrital e municipal está ligada à transferência e à aplicação de recursos, mas nem todo detalhe citado em exames costuma refletir o texto legal literalmente — é preciso ficar ligado ao que é condição formal e ao que são boas práticas administrativas.

Alternativa A: INCORRETA. A periodicidade das Conferências de Saúde é de 4 em 4 anos (níveis nacional, estadual, municipal e distrital), não de 2 em 2 anos. É fácil confundir periodicidade com outras ações mais frequentes, mas a conferência tem caráter amplo e plurianual justamente para avaliar a política de saúde em ciclos mais largos.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa mistura nomes e atribuições. CONASS é o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde; CONASEMS é o Conselho Nacional de Secretarias Municipais. A representação nos espaços de controle social do SUS não se dá por alternância automática entre esses dois conselhos a cada quatro anos. A composição dos conselhos de saúde e do Conselho Nacional de Saúde prevê representação de gestores, trabalhadores e usuários conforme regras específicas, mas não por um rodízio simples entre CONASS e CONASEMS como sugerido.

Alternativa C: INCORRETA. Ao contrário do que afirma a alternativa, municípios podem sim celebrar consórcios públicos para a execução de ações e serviços de saúde. A cooperação intermunicipal é, inclusive, uma prática incentivada para otimizar recursos e ampliar a oferta de serviços especializados que não seriam viáveis isoladamente por um município.

Alternativa D: INCORRETA. Parte do enunciado está correta — para fins de transferências e organização do SUS, espera-se a existência de Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e plano de saúde no âmbito dos entes federados —, mas a alternativa erra ao excluir o Distrito Federal e ao acrescentar exigências que não são condicionantes legais formais, como contrapartida obrigatória no orçamento e comissão específica para elaboração do PCCS como pré-requisito. A exigência formal é mais focada em Fundo, Conselho e plano; detalhes administrativos e de prestação de contas existem, mas a formulação apresentada está equivocada.

Alternativa E: CORRETA. O Conselho de Saúde possui, de fato, caráter permanente e deliberativo. Isso significa que não se trata de um órgão meramente consultivo ou de reuniões esporádicas: o conselho funciona continuamente, com poderes para deliberar sobre a formulação, execução e avaliação das políticas de saúde, além de fiscalizar a aplicação dos recursos do SUS, sempre mantendo representação dos diversos segmentos (usuários, trabalhadores e gestores).

Resposta: Alternativa E