Dica do autor: A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 687/2006 e atualizada pela Portaria nº 2.446/2014, é uma diretriz do SUS que visa ampliar o olhar sobre saúde, indo além da ausência de doenças e incorporando autonomia, qualidade de vida e redução das vulnerabilidades como pilares da ação em saúde.

Os princípios da PNPS incluem:

• Transversalidade e intersetorialidade – integrando diferentes setores e áreas do saber;

• Territorialidade – considerando o contexto local como base para as ações de saúde;

• Equidade – reconhecendo e enfrentando desigualdades;

• Empoderamento e autonomia dos sujeitos – com foco no protagonismo das pessoas sobre seu processo de saúde-doença;

• Participação social – por meio de conselhos, conferências e escuta comunitária;

• Sustentabilidade das ações – para garantir continuidade e impacto a longo prazo;

• Integralidade – abordando o ser humano em sua totalidade.

Agora, vamos à análise cuidadosa dos três casos descritos, considerando os princípios da PNPS em cada um:

Situação I: Pessoa com diabetes descompensado (HbA1c 9% e IMC 30kg/m²) tem retorno em três meses, enquanto outra com hipertensão controlada (HbA1c 7%) tem retorno em seis meses.

→ Ainda que, à primeira vista, pareça uma decisão puramente clínica, essa diferenciação no agendamento reflete uma ação voltada para a equidade. A equidade, princípio essencial da PNPS, não trata todos de forma igual, mas sim de forma justa, conforme suas necessidades específicas. O paciente com múltiplos fatores de risco metabólico (diabetes mal controlado + obesidade) precisa de acompanhamento mais frequente e intensivo, com vistas à prevenção de complicações e à melhora de sua qualidade de vida. Assim, mesmo sendo uma ação dentro da atenção individual, ela contempla a lógica da promoção da saúde, pois está ancorada na estratificação de risco, acompanhamento ampliado e foco no cuidado contínuo.

Situação II: Mulher de 18 anos, em acompanhamento para TAD, relata início de vida sexual e recebe orientações sobre contracepção e acesso via SUS.

→ Essa situação expressa nitidamente os princípios da integralidade, empoderamento e cuidado centrado na pessoa. A escuta sensível e a abordagem ampliada da saúde da mulher fortalecem sua autonomia sobre o próprio corpo e ciclo de vida, promovendo educação em saúde e prevenindo agravos — marca registrada da promoção da saúde.

Situação III: Comunidade, por meio do Conselho de Saúde, solicita mudança no horário de funcionamento do centro de saúde para atender trabalhadores rurais.

→ Esse é o exemplo mais direto dos princípios da PNPS, especialmente participação social, territorialidade e equidade. A escuta da comunidade, somada à adequação do serviço à realidade local e às necessidades específicas dos trabalhadores da lavoura, demonstra uma gestão democrática e inclusiva, com foco na qualidade de vida e no acesso universal.

Resposta: Alternativa C