Dica do autor: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Para o cálculo dessa renda, a legislação passou por importantes atualizações, principalmente após o julgamento do STF e a publicação da Lei nº 13.982/2020, que trouxe flexibilizações no conceito de renda e de família. Uma dessas mudanças impactantes é que valores recebidos a título de BPC por um membro da família não são mais considerados como renda no momento da análise do benefício para outro membro da mesma família. Isso significa que, mesmo que um membro da família já receba o BPC, outro poderá solicitá-lo separadamente, desde que cumpra os requisitos legais, pois esse benefício não entra no cálculo da renda per capita.

Alternativa A: INCORRETA. O fato de apenas uma pessoa da família ter deficiência física grave não garante automaticamente a possibilidade de que outra pessoa também possa receber o BPC. O critério central é a renda per capita familiar, e não apenas a condição clínica de um dos membros.

Alternativa B: CORRETA. A situação em que duas pessoas da mesma família podem solicitar o BPC separadamente ocorre quando o benefício de um deles não é considerado no cálculo da renda familiar do outro. Segundo as regras atuais, o BPC já concedido a um membro da família não é computado como renda para fins de nova solicitação, o que permite que mais de um membro da mesma família possa ter direito ao benefício, desde que cumpra os demais critérios.

Alternativa C: INCORRETA. A contribuição prévia ao INSS não é exigida para a concessão do BPC, pois se trata de um benefício assistencial, não previdenciário. Logo, essa condição não influencia a possibilidade de solicitação simultânea por membros da mesma família.

Alternativa D: INCORRETA. Aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário, e sua existência na família não interfere diretamente nas regras do BPC. Além disso, quem recebe aposentadoria não pode acumular com o BPC, por se tratar de dois benefícios de natureza continuada e com regras específicas de incompatibilidade.

Alternativa E: INCORRETA. Estar em região com estado de calamidade pública pode gerar benefícios emergenciais, mas não altera as regras estruturais do BPC. Ou seja, a situação da localidade não muda os critérios de elegibilidade, como o cálculo da renda per capita familiar.

Resposta correta: Alternativa B.

Referências:

• Dahdal MB et al. Benefícios Sociais e Previdenciários. Sanar, 2020, p. 5.

• Gusso G, Lopes JMC. Tratado de medicina de família e comunidade. 2. ed. Artmed; 2019.