Dica do autor: Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são instituições-pilares da participação social no SUS, mas cumprem papéis diferentes. O Conselho é um órgão permanente, deliberativo e fiscalizador — onde a sociedade participa rotineiramente na gestão; já a Conferência é um fórum periódico, mais amplo e deliberativo, que avalia a situação da saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde. A representação nesses espaços busca garantir pluralidade e controle social: há paridade entre usuários e os demais segmentos e participação tripartite (poder público, prestadores/profissionais e usuários). A iniciativa privada pode atuar de forma complementar ao SUS, mediante contratos, convênios ou outros instrumentos, respeitando normas e fiscalização. Por fim, a direção municipal do sistema de saúde organiza, planeja e executa ações de saúde no âmbito local — incluindo ações de saneamento básico quando integradas às políticas de saúde e à vigilância em saúde, numa perspectiva intersetorial.

Alternativa A: CORRETA. Errado afirmar que a Conferência de Saúde se reúne anualmente. A Conferência é um evento periódico, não uma reunião anual rotineira — sua periodicidade prevista é quadrianual (a cada quatro anos), sendo convocada nos níveis municipal, estadual e nacional para avaliar a situação da saúde e estabelecer diretrizes. Ou seja, o equívoco está na frequência indicada.

Alternativa B: INCORRETA. A frase está correta em seu cerne: os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, de prestadores de serviços, de profissionais de saúde e de usuários. Trata‑se de composição que visa assegurar a participação dos diferentes segmentos, com atribuições deliberativas, de controle e formulação das políticas locais.

Alternativa C: INCORRETA. A informação é verdadeira: a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Esse é um mecanismo de garantia da participação social e de equilíbrio entre poder público/profissionais/prestadores e os usuários.

Alternativa D: INCORRETA. Também correta: a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, prestando serviços por meio de contratos, convênios ou consórcios, desde que respeite normas, controle e a finalidade pública do sistema.

Alternativa E: INCORRETA. Atribuir à direção municipal do sistema de saúde a execução de serviços de saneamento básico é compatível com o ordenamento do SUS na perspectiva da ação intersetorial. A gestão municipal tem competência para executar ações de saneamento relacionadas à saúde pública (abastecimento de água, esgotamento, manejo de resíduos, controle de vetores etc.), integrando-as às ações de vigilância em saúde e às políticas locais.

Resposta: Alternativa A