Dica do autor: O sistema de saúde suplementar no Brasil é regulado por um órgão federal específico, que nasceu para organizar, fiscalizar e disciplinar a atuação dos planos, seguradoras e demais modalidades de assistência à saúde fora do SUS. Esse órgão cuida do registro das operadoras, da fiscalização da oferta, da definição de normas sobre cobertura mínima e da intermediação de conflitos entre beneficiários e operadoras. No mercado suplementar existem várias formas de organização: operadoras comerciais (empresas que ofertam planos com fins lucrativos), cooperativas médicas (organizações formadas por profissionais para prestar serviços entre associados), autogestões (planos mantidos por entidades para seus próprios empregados ou associados), e seguradoras que atuam com contratos de seguro-saúde. Cada modalidade tem características jurídicas e operacionais diferentes, e a regulação visa garantir direitos dos beneficiários, solvência das operadoras e integração mínima com a rede assistencial. O pulo do gato para a prova é bater o olho e lembrar que a ANS é o órgão regulador criado em 2000 e que nem tudo que parece “empresa” é, juridicamente, empresa com fins lucrativos.

Alternativa A: INCORRETA. As cooperativas médicas não são classificadas como empresas com fins lucrativos no sentido clássico. Tratam-se de pessoas jurídicas de natureza cooperativista criadas por profissionais para prestação de serviços entre os sócios; o objetivo é mutualista e a distribuição de resultados segue regras próprias das cooperativas. Logo, não se pode afirmar genericamente que são empresas com finalidade lucrativa como uma sociedade anônima voltada ao lucro.

Alternativa B: INCORRETA. Os planos de autogestão existem e têm papel importante (são mantidos por entidades para atender seus próprios vinculados), mas não são a modalidade predominante no país. O mercado é majoritariamente composto por planos coletivos (empresariais e por adesão) e por operadoras privadas comerciais; autogestões representam uma parcela menor do universo de beneficiários.

Alternativa C: CORRETA. Exatamente: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada pela Lei nº 9.961, em 2000, e é o órgão responsável por regulamentar, normatizar e fiscalizar as operadoras de planos e seguros privados de saúde, definindo regras de cobertura, registrando operadoras, acompanhando indicadores de qualidade e solvência e mediando relações entre beneficiários e empresas.

Alternativa D: INCORRETA. Embora o SUS seja universal e seja a rede pública de atendimento para toda a população, a maioria dos brasileiros não possui plano privado de saúde; a cobertura suplementar abrange uma parcela da população (não a maioria). Ou seja, o fato do SUS ser universal não implica que a maior parte da população tenha plano privado — na verdade, a maioria depende do SUS para a assistência cotidiana.

Alternativa E: INCORRETA. A presença de planos privados não representa necessariamente uma economia para o SUS. Na prática, o sistema suplementar atua em paralelo e, muitas vezes, há sobreposições, seleção adversa e transferência de procedimentos complexos ou de alta tecnologia para o SUS. Além disso, muitos beneficiários do privado ainda utilizam serviços públicos; portanto, não se pode afirmar categoricamente que a existência dos planos reduz os custos do SUS.

Resposta: Alternativa C