Dica do autor: Maus-tratos contra crianças e adolescentes são um problema multifacetado: envolve indicadores clínicos, contextos familiares, rede de proteção e um arcabouço legal e ético rígido. A Organização Mundial da Saúde reconhece a violência doméstica e a violência contra crianças como problema de saúde pública por causar morbidade, mortalidade, repercussões no desenvolvimento neuropsicológico e impacto social a médio e longo prazo. No Brasil, o enfrentamento passa pela atuação integrada entre serviços de saúde, assistência social, educação, polícia, Ministério Público e Conselho Tutelar. Constitucionalmente, a proteção à infância e à adolescência é princípio fundamental e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) detalha deveres e procedimentos: notificação obrigatória, medidas de proteção e encaminhamentos. Importante: as regras de ética profissional não se sobrepõem à lei; pelo contrário, devem observá-la — por exemplo, o sigilo profissional tem exceções quando há obrigação legal de comunicar suspeita/ocorrência de violação de direitos. Na prática clínica: suspeita → garantir segurança da criança → documentar achados → notificar órgãos competentes (não apenas um) → acionar rede de proteção.

Alternativa A: CORRETA. A afirmativa I está certa. A violência doméstica, inclusive quando dirigida a crianças e adolescentes, é considerada pela OMS como um problema de saúde pública por seu elevado impacto em doença, morte, sofrimento psíquico e prejuízo ao desenvolvimento. Reconhecer isso é o pulo do gato para entender por que a resposta deve ser em saúde pública e em rede, não só caso isolado no consultório.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmativa II está errada. A Constituição Federal e o ECA têm hierarquia normativa superior aos códigos de ética profissional; estes devem estar em conformidade com a lei. Ou seja, códigos de ética não podem contrariar normas constitucionais ou legais. Além disso, o ECA impõe deveres legais (como notificar) que não são suprimidos por normas deontológicas; na prática, o profissional que se furtar a cumprir a lei não está respaldado por código de ética que contrarie a legislação.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmativa III também está incorreta. O ECA determina notificação obrigatória dos casos de suspeita ou confirmação de violação dos direitos da criança e do adolescente, mas essa comunicação não se limita apenas ao Conselho Tutelar e não afasta outras providências legais. A norma prevê que sejam comunicados aos órgãos competentes da rede de proteção — o Conselho Tutelar é peça-chave, mas representam parte de uma cadeia que inclui autoridade policial, Ministério Público e o sistema judiciário, conforme a gravidade e necessidade de medidas protetivas. Portanto, não basta apenas comunicar ao Conselho Tutelar sem acionar outras instâncias quando necessário.

Alternativa D: INCORRETA. A combinação I e III é inválida porque, apesar de I estar correta, III está equivocada ao afirmar que a comunicação obrigatória se limita ao Conselho Tutelar e exclui outras providências legais. Logo, não pode ser a resposta certa.

Alternativa E: INCORRETA. Dizer que I, II e III estão corretas é manifestamente errado: II e III contêm afirmações contrárias ao ordenamento jurídico e à prática legal/administrativa sobre proteção à criança e ao adolescente. Apenas I é verdadeira.

Resposta: Alternativa A