Dica do autor: Os Conselhos de Saúde são o pilar do controle social no sistema de saúde: são instâncias colegiadas, permanentes e deliberativas que reúnem representantes de governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. O grande pulo do gato é a paridade: os usuários têm participação equivalente ao conjunto dos demais segmentos, garantindo que a sociedade participe de forma efetiva nas decisões sobre políticas, planos e fiscalização da execução das ações e serviços de saúde. Esses conselhos não funcionam como simples órgãos consultivos que dependem da homologação do chefe do executivo — têm competência própria para deliberar e acompanhar a aplicação dos recursos, sempre respeitando os limites legais e os instrumentos regimentais internos. Convocação, funcionamento e demais regras são definidas pelo estatuto/regimento do próprio conselho e pela legislação que o instituiu, sempre com vistas à autonomia necessária para efetivar o controle social.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que os Conselhos são apenas consultivos e que suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe da esfera de governo. Isso não bate com a essência: os Conselhos têm caráter deliberativo e participativo no processo de formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde. Embora suas deliberações devam ser respeitadas e consideradas pela gestão, elas não se resumem a pareceres meramente consultivos sujeitos a homologação externa.

Alternativa B: INCORRETA. Começa bem ao dizer que têm caráter permanente e foram criados por lei, mas erra ao afirmar que só podem se reunir se convocados pelo chefe do poder executivo. Os conselhos são autônomos quanto ao seu funcionamento: as convocações e a organização das reuniões são reguladas pelo próprio regimento interno e pela sua presidência, não dependendo da convocação do chefe do executivo para existir legitimamente.

Alternativa C: CORRETA. Resume com precisão a composição e a regra de paridade: governo, prestadores, profissionais e usuários compõem os Conselhos, e os usuários têm paridade em relação ao conjunto dos demais segmentos. Essa paridade é a garantia prática do controle social, evitando que o aparato institucional monopolize as decisões sem a contrapartida representativa da população usuária.

Alternativa D: INCORRETA. Diz que, em cada esfera de governo, os Conselhos devem ter representantes do CONASEMS e do CONASS. Isso não procede: esses são colegiados/entidades de representação de gestores em nível nacional e não são membros obrigatórios dos Conselhos em todas as esferas. A composição obrigatória é a dos segmentos já citados; outros arranjos institucionais nacionais não impõem assento automático nos conselhos locais.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que poderes legislativo e judiciário podem integrar facultativamente os Conselhos, sem direito a voto. Na prática, a inclusão de outros atores que não integrem a composição paritária deve respeitar o princípio da paridade e as normas regimentais; a presença de representantes de outros poderes não é regra genérica e, quando admitida, costuma ocorrer em condições específicas (por exemplo, como observadores ou convidados) para não comprometer a paridade. A assertiva, colocada de forma absoluta, está equivocada.

Resposta: Alternativa C