Dica do autor: O que vale gravar na cabeça é a diferença entre óbito natural e óbito com caráter médico-legal (acidentes, violência, intoxicações, causas suspeitas). Nos óbitos de causa externa a regra é: não maquie a cena, não registre como causa natural e comunique às autoridades competentes — normalmente Polícia e Perícia/IML — para investigação e exame pericial. Por outro lado, a declaração de óbito para fins civis (registro e sepultamento) é um documento obrigatório e deve ser fornecido por médico quando possível; na prática, quando não há serviço pericial local ou quando o médico é o único profissional disponível no município, recairá sobre ele a responsabilidade de emitir a declaração necessária, sempre respeitando a verdade dos fatos e anotando as circunstâncias do óbito. Ou seja: pulo do gato — reconhecer a necessidade de perícia em causas externas, notificar, mas também cumprir a obrigação formal quando for o único profissional apto a fazê-lo.

Alternativa A: INCORRETA. Se o óbito ocorrer em ambulância durante transporte por causa externa e não havia médico a bordo, trata‑se de situação com caráter médico‑legal. Nesses casos a conduta não é simplesmente o plantonista do destino emitir um atestado como se fosse um óbito natural. Deve haver comunicação à autoridade policial e à perícia técnica (IML). Se não houver IML local, ainda assim deve-se registrar corretamente as circunstâncias e acionar as instâncias responsáveis; emitir atestado que oculte a natureza externa do óbito é impróprio e ilegal. Em suma: não é automático que o plantonista apenas “preencha o atestado” como se nada tivesse ocorrido.

Alternativa B: CORRETA. Quando o médico é o único profissional habilitado no município, há responsabilidade civil e administrativa de fornecer a documentação necessária para a morte — a declaração/atestado que permita o registro civil e as providências de sepultamento — observadas, claro, as exigências legais quanto à identificação e relato das circunstâncias. Isso não exime o médico de comunicar mortes de causa externa às autoridades competentes, nem de evitar atestar causa natural quando há sinais de violência; mas, na prática, se não há serviço pericial local, a obrigação formal de emitir a declaração recai sobre o médico presente.

Alternativa C: INCORRETA. Entrada em pronto-socorro por causa externa seguida de parada cardíaca mantém o caráter médico‑legal do evento. O médico assistente deverá registrar os fatos, não atestar uma causa natural para facilitar o registro, e comunicar às autoridades e à perícia. Emitir atestado de óbito como se fosse uma morte natural nesse contexto está fora da conduta correta; a investigação pericial é necessária para esclarecer a dinâmica da lesão e as causas da morte.

Alternativa D: INCORRETA. Ao contrário do que sugere a alternativa, o médico não pode simplesmente recusar uma convocação judicial para fornecer informações ou documentos referentes a um óbito de natureza externa. Há obrigação de colaborar com a Justiça e com a investigação; negar‑se pode constituir desobediência ou gerar responsabilização administrativa. Naturalmente, o médico deve atuar com rigor técnico e registrar fielmente as informações, sem extrapolar ou falsificar dados.

Alternativa E: INCORRETA. (Observação: como há cinco alternativas, esta posição corresponde à quinta opção fornecida no enunciado. Se houvesse conteúdo específico, seria avaliado; aqui considera‑se que as quatro opções anteriores cobrem as situações corretas e incorretas relativas ao atestado de óbito.)

Resposta: Alternativa B