Dica do autor: A Lei 12.842/2013, o chamado "Ato Médico", listou atos considerados privativos do médico — ou seja, procedimentos e decisões que a legislação reserva à formação médica. O pulo do gato para bater o olho nessa lei é lembrar que ela tentou delimitar atos técnicos (como intubação, procedimentos cirúrgicos e coordenação de ventilação mecânica) e atos intelectuais (como a formulação do diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica). Porém, o texto sancionado veio com vetos presidenciais em trechos que criavam monopólios administrativos, especialmente no que tange à chefia/direção de serviços de saúde — isso gerou bastante controvérsia. Ou seja: fique ligado na diferença entre "ato médico privativo" (o que só o médico pode fazer segundo a lei) e prerrogativas administrativas (como chefiar serviços), que foram objeto de veto e nem sempre permaneceram como privativas no texto final.

Alternativa A: INCORRETA. A formulação do diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica estão expressamente elencadas entre os atos privativos do médico na lei. São exemplos de atos intelectuais e decisórios que a norma pretende proteger como exclusivos da prática médica. Portanto a afirmação de que não são privativas está errada.

Alternativa B: CORRETA. A assertiva diz que "a direção e chefia de serviços médicos é uma atividade privativa de médicos" — essa foi uma das partes vetadas na sanção da lei. Ou seja, a ideia de reservar cargos de direção/chefia exclusivamente a médicos não permaneceu na versão final sancionada; portanto a frase é falsa no contexto do texto promulgado, sendo a alternativa correta para a questão que pede a opção FALSA.

Alternativa C: INCORRETA. A intubação traqueal é, sim, considerada um ato privativo do médico segundo o rol da lei. Trata‑se de procedimento invasivo de via aérea, com riscos e necessidade de julgamento clínico, logo está entre os atos que a norma reserva ao exercício médico.

Alternativa D: INCORRETA. A coordenação da estratégia ventilatória inicial para ventilação mecânica invasiva, as mudanças necessárias diante de intercorrências e o programa de interrupção da ventilação (incluindo desintubação) constam entre os atos privativos elencados — são considerados decisões clínicas complexas e, portanto, atribuídas ao médico.

Alternativa E: INCORRETA. A frase afirma que todos os vetos presidenciais foram mantidos pelo Congresso Nacional; isso é inexato no sentido absoluto — a tramitação dos vetos envolveu decisões e controvérsias, e não houve manutenção automática de todos os pontos vetados. Assim, como colocada, a alternativa é incorreta frente ao processo que cercou a sanção da lei.

Resposta: Alternativa B