Dica do autor: Esterilização feminina é um procedimento definitivo e, por isso, cercado de regras éticas e legais para proteger a autonomia reprodutiva da mulher. O pulo do gato é lembrar: a decisão deve ser dela, com consentimento livre e esclarecido, após aconselhamento e cumprimento dos prazos legais previstos para procedimentos eletivos. Não existe obrigatoriedade de autorização do cônjuge — a mulher é a titular da decisão sobre seu corpo. A reversão cirúrgica existe, mas é incerta: depende da técnica usada, do tempo decorrido e da reserva ovariana; não pode ser vendida como garantida. Por fim, a realização durante o parto tem regras próprias: não é algo que se faça rotineiramente só porque a paciente está em trabalho de parto; só é aceitável em situações com indicação médica ou quando todos os requisitos legais e de consentimento prévio foram cumpridos.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa exagera ao afirmar "mais de três filhos, independentemente da idade". A legislação e as normas de planejamento reprodutivo não estabelecem esse critério rígido apresentado aqui. Existem critérios e salvaguardas (idade mínima ou número mínimo de filhos em programas anteriores), além do requisito do consentimento informado e do prazo entre a decisão e o procedimento; porém a redação "mais de três filhos, independentemente da idade" está errada e simplista.

Alternativa B: INCORRETA. Tecnicamente é verdade que a reversão (reconexão tubária) pode ser tentada, mas afirmar que é "possível e eficaz na maioria dos casos" é enganoso. O sucesso depende da técnica usada na ligadura, do comprimento e da integridade das trompas remanescentes, da idade da mulher e do tempo decorrido. Na prática, muitas pacientes não recuperam fertilidade ou têm taxa de sucesso baixa/variável; por isso não se deve oferecer laqueadura como algo facilmente reversível.

Alternativa C: INCORRETA. A redação "só poderá ser realizada em mulheres com mais de 30 anos ou três filhos" traz números que não conferem com os critérios aplicáveis: ela eleva arbitrariamente os limites. As normas de proteção e elegibilidade definem requisitos mais específicos e menos rígidos do que o aqui descrito, de modo que a alternativa está incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. Errado: o consentimento exigido é da mulher; não há exigência legal de consentimento do cônjuge para que a paciente possa ser esterilizada. Pedir assinatura do parceiro como condição seria uma violação da autonomia da mulher. O que se exige é consentimento livre, esclarecido, documentado e cumprimento dos prazos legais quando se trata de procedimento eletivo.

Alternativa E: CORRETA. Bater o olho e saber: não se faz laqueadura rotineiramente durante o parto sem critérios. A realização da laqueadura no período periparto tem regras — ela só é aceitável com indicação médica ou quando todos os requisitos legais prévios (aconselhamento, consentimento documentado e prazos exigidos) foram cumpridos. Fazer a esterilização simplesmente por ocasião do parto sem essas condições não é permitido.

Resposta: Alternativa E