Dica do autor: Doação de órgãos e tecidos é tema que mistura bioética, direito e regras técnicas. O pulo do gato é separar três situações: doação em vida, doação pós‑óbito e a proibição de comercialização. Para doadores vivos, exige‑se capacidade, voluntariedade, avaliação clínica e psicossocial, e consentimento livre e esclarecido do próprio doador — não do representante. Para doação post mortem, a família pode autorizar quando não há manifestação prévia do doador; ainda assim não pode haver compra e venda. Qualquer vantagem financeira direta ao doador ou à família caracteriza tráfico de órgãos e é vedada. Campanhas e uso de mídia para esclarecimento e incentivo à doação de órgãos (especialmente de cadáver) são práticas aceitáveis quando feitas com responsabilidade; já a solicitação individualizada e a intermediação comercial são alvo de restrições porque aumentam o risco de coerção e seleção indevida.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação é muito absoluta. O estímulo à doação por meio de mídia social não é, por si só, ilegal — campanhas educativas e de sensibilização são permitidas e até desejáveis. O que é vedado são práticas de intermediação comercial, aliciamento, venda ou ofertas que configurem tráfico de órgãos ou que exponham o doador a coerção. Plataformas digitais devem ser usadas com cuidado e ética, mas não há proibição generalizada de estímulo via internet.

Alternativa B: CORRETA. Em regra, doadores vivos devem ser maiores de 18 anos e capazes de manifestar consentimento livre e esclarecido. Além da idade, exige‑se avaliação médica e psicossocial que confirme ausência de coação, compreensão dos riscos e benefício para o receptor. Doação em vida envolve princípio de não maleficência aplicado ao doador: a intervenção só é aceitável se houver risco aceitável e consentimento informado do próprio indivíduo.

Alternativa C: CORRETA ou INCORRETA conforme interpretação — nesta questão: INCORRETA como única correta. A frase é verdadeira em conteúdo (incentivos financeiros podem, sim, influenciar decisões familiares), mas em provas de múltipla escolha a alternativa mais objetiva sobre requisitos formais costuma ser preferida. Tecnicamente, reconhecer que compensações podem afetar a decisão é correto do ponto de vista ético, mas não responde à questão sobre requisitos legais e normativos tão claramente quanto a opção sobre idade. Por isso, para a escolha única da prova, consideramos esta alternativa inadequada como resposta final, embora seu enunciado descreva um risco real.

Alternativa D: INCORRETA. Doadores vivos não podem receber compensação financeira pela doação de órgãos ou tecidos; pagamento ou benefícios econômicos diretos configuram tráfico de órgãos e são proibidos. Existe previsão de reembolso de despesas legítimas (despesas médicas relacionadas ao procedimento, transporte, hospedagem, perda de renda comprovada), mas não pagamento por “compensação” pelo órgão em si.

Alternativa E: INCORRETA. Esta alternativa mistura conceitos: o termo de consentimento para doação em vida deve ser assinado pelo próprio doador capaz. Responsáveis legais só podem intervir quando o indivíduo é incapaz, mas a doação em vida por terceiro incapaz é extremamente restrita e, na prática, muitas vezes vedada por implicar risco sem benefício ao doador. Para doação pós‑óbito, a família pode autorizar na ausência de manifestação prévia, o que é um cenário distinto.

Resposta: Alternativa B