Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório a ser emitido sempre que ocorre um acidente de trabalho ou o diagnóstico de uma doença ocupacional, independentemente da necessidade de afastamento ou da gravidade do caso.

A obrigatoriedade da CAT está prevista no artigo 22 da Lei nº 8.213/91, que rege os benefícios da Previdência Social. Segundo a lei, o empregador deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte.

O objetivo da CAT é garantir os direitos previdenciários do trabalhador, como o recebimento de auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória e reabilitação profissional, além de gerar estatísticas para vigilância e prevenção de acidentes de trabalho.

Vale destacar que a CAT deve ser emitida mesmo em casos de acidentes sem afastamento, como ferimentos leves, fraturas com pronto retorno ao trabalho, ou até em situações de suspeita de doença ocupacional. Se o empregador não emitir a CAT, o próprio trabalhador, médico ou sindicato pode fazê-lo.

Alternativa A: CORRETA. A legislação é clara: a CAT deve ser emitida em qualquer acidente de trabalho, independentemente de afastamento, gravidade ou tempo de duração dos sintomas. Isso inclui também doenças ocupacionais reconhecidas pelo INSS.

Alternativa B: INCORRETA. A exigência de mais de 15 dias de afastamento aplica-se ao encaminhamento para o INSS e ao início do pagamento de benefícios previdenciários. No entanto, a emissão da CAT não depende disso.

Alternativa C: INCORRETA. A CAT não está vinculada ao número de dias de afastamento. Mesmo um acidente sem afastamento obriga a emissão da CAT para registro formal.

Alternativa D: INCORRETA. Ainda que os eventos com incapacidades permanentes exijam a CAT, não se limita a esses casos. Ela também deve ser emitida em casos leves e transitórios.

Alternativa E: INCORRETA. A CAT não depende da localização do acidente, mas sim da caracterização do nexo com a atividade laboral. Ou seja, acidentes ocorridos fora da empresa, como em trajetos (acidente de trajeto) ou atividades externas, também devem ser comunicados.

Resposta: Alternativa A