Dica do autor: A Política Nacional de Atenção Básica e a Portaria citada organizam a atenção primária como eixo estruturante do SUS. O pulo do gato é entender papéis: existem áreas estratégicas de atuação (doenças transmissíveis e condições crônicas prioritárias) e níveis de gestão com atribuições distintas — o município é o gestor local responsável pela organização, planejamento territorial e execução da atenção básica; o estado tem papel de apoio, coordenação e pode dar suporte técnico e regionalizar ações; a União formula diretrizes e financiamento. Em APS, priorizam-se ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento precoce de problemas de grande carga na comunidade (ex.: hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase), além de ações integradas com vigilância e atenção contínua. Entender essa divisão de responsabilidades e as prioridades clínicas é o que faz o raciocínio bater à primeira vista.

Alternativa A: CORRETA. A PNAB e a portaria listam áreas estratégicas para a atuação da atenção básica, com foco em problemas de saúde de relevância epidemiológica e impacto na demanda por serviços. Hanseníase e tuberculose são prioridades por serem agravos transmitidos que exigem diagnóstico precoce, tratamento e vigilância; hipertensão arterial, por sua vez, é uma condição crônica de alta prevalência e impacto na carga de doença, cuja detecção e manejo na atenção primária reduzem internações e complicações. Logo, apontar essas áreas como estratégicas está de acordo com a lógica da PNAB.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação exagera ao dizer que o município deve assumir o papel de regulador do sistema de saúde local de forma isolada. Na prática, o município é o gestor local da atenção básica, responsável por planejar, executar e organizar serviços no seu território (incluindo territorialização e coordenação da ESF), mas a regulação do sistema de saúde é uma atribuição compartilhada entre níveis de gestão, com atuação do estado e da União em regulação e pactuação, especialmente quando há necessidade de articulação regional e de redes de atenção. Ou seja: município é gestor-executor local da APS, não o regulador único e absoluto do sistema.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que o estado deve atuar como executor preferencial das políticas de atenção primária está fora de contexto. A atenção primária é prioritariamente responsabilidade municipal para execução (com financiamento e pactuação entre os entes), enquanto o estado tem papel de apoio, coordenação intermunicipal, regulação em âmbito regional e, quando necessário, execução em situações específicas (ex.: municípios sem capacidade plena). A estratégia preferencial para APS é a Estratégia Saúde da Família nos municípios, mas não como execução primária estatal.

Alternativa D: INCORRETA. A territorialização (dividir o território em áreas de responsabilidade para atendimento) e o planejamento/execução das ações de atenção básica são atribuições básicas do gestor municipal, que conhece a realidade local e organiza as equipes conforme a população. O gestor estadual apoia, orienta e articula a regionalização e a integração entre municípios, mas não é quem garante diretamente a territorialização dentro de cada município. Portanto afirmar que cabe ao gestor estadual essa obrigação é incorreto.

Resposta: Alternativa A