Dica do autor: A Resolução 466/12 organiza a ética em pesquisa envolvendo seres humanos a partir de princípios bioéticos clássicos: respeito à pessoa/autonomia, não maleficência, beneficência e justiça (com atenção à equidade). Ela retoma marcos históricos do direito e da ética em pesquisa — como o Código de Nuremberg e documentos internacionais de direitos humanos e de pesquisa — para proteger participantes, definindo conceitos centrais: o que é pesquisa com seres humanos, risco e benefício, consentimento livre e esclarecido (TCE), confidencialidade e a necessidade de avaliação por Comitês de Ética em Pesquisa. O pulo do gato é entender que o TCE protege basicamente a autonomia e o direito à informação, enquanto a noção de benefício é ampla (pode ser direto ou indireto, imediato ou futuro, individual ou coletivo). Já o manuseio de dados pessoais, prontuários e registros não escapa da regulamentação: mesmo estudos só com dados podem configurar pesquisa com seres humanos quando há possibilidade de identificação ou impacto sobre pessoas ou grupos, exigindo cuidados éticos e parecer de comitê quando aplicável.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que todos os itens I a V estariam corretos. Entretanto, há problemas com III e V. O item III atribui ao termo de consentimento a finalidade principal de garantir a justiça, o que é equivocado — o TCE protege primariamente a autonomia e o direito à informação do participante. O item V nega que o manuseio de dados caracterize pesquisa com seres humanos; na prática, o uso de prontuários ou dados pessoais pode sim configurar pesquisa envolvendo seres humanos, especialmente se houver identificação ou risco de prejuízo, e está sujeito a regulamentação e à avaliação ética.

Alternativa B: INCORRETA. Diz que apenas I e II são corretos. Embora I e II estejam corretos, falta reconhecer que IV também é verdadeiro: a definição de benefício na Resolução ou em normas correlatas considera benefícios diretos ou indiretos, imediatos ou posteriores, que podem alcançar tanto o participante quanto sua comunidade. Então limitar-se a I e II ignora uma afirmação verdadeira.

Alternativa C: CORRETA. Indica que apenas I, II e IV são corretos. Isso bate com a leitura normativa: I está certo ao reconhecer fundamentos históricos e normativos; II acerta ao elencar os princípios bioéticos incorporados; IV reproduz corretamente a noção ampla de benefício da pesquisa. Por outro lado, III e V são incorretos — o TCE protege principalmente a autonomia e a informação, não sendo um instrumento voltado sobremaneira para o princípio da justiça; e o uso/manuseio de dados pode, sim, configurar pesquisa envolvendo seres humanos e, dependendo das circunstâncias, requerer avaliação ética e salvaguardas.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que I, II, III e V seriam corretos. Como já explicado, III é equivocada por atribuir ao TCE papel primário na garantia da justiça, e V é falsa ao dizer que o manuseio de dados não caracteriza pesquisa com seres humanos. Logo, essa combinação está errada.

Alternativa E: INCORRETA. Diz que I, III, IV e V estariam corretos. Aqui o erro é duplo: inclui III e V, que são imprecisos/insuficientes. Mesmo que I e IV sejam verdadeiros, não se pode aceitar III (TCE voltado sobremaneira à justiça) nem V (negação da caracterização de pesquisa pelo manuseio de dados).

Resposta: Alternativa C