Dica do autor: O pulo do gato é separar duas coisas: o que o Código Penal autoriza como excludente de ilicitude e o que normas administrativas regulam sobre planejamento reprodutivo. No Código Penal, a interrupção da gestação sem necessidade de autorização judicial está prevista para situações em que a continuidade da gravidez decorre de crime (estupro) ou quando há risco real à vida da gestante. Já a regra sobre esterilização (laqueadura/tubectomia e vasectomia) é disciplinada pela lei de planejamento familiar, que impõe critérios de idade e/ou número mínimo de filhos para a realização eletiva do procedimento, além de requisitos como consentimento e informação prévia. Bater o olho e saber: a lei exige 25 anos ou pelo menos dois filhos para que o pedido seja aceito — isso vale tanto para homens quanto para mulheres.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa está alinhada com o texto penal e com a lei de planejamento familiar. O Código Penal prevê a possibilidade de interrupção da gestação sem autorização judicial quando a gravidez decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante. A Lei de planejamento familiar estabelece como critério para esterilização voluntária a idade mínima de 25 anos ou a existência de pelo menos dois filhos, aplicando-se a homens e mulheres.

Alternativa B: INCORRETA. O erro aqui é a idade: a lei não fixa 22 anos como limite mínimo para laqueadura ou vasectomia. O critério correto é 25 anos ou pelo menos dois filhos. Mudar a cifra para 22 altera o enquadramento legal.

Alternativa C: INCORRETA. Embora a interrupção por anencefalia tenha sido objeto de decisões judiciais e discussões clínicas, a anencefalia não está expressamente prevista no texto do Código Penal como causa automática que dispense autorização judicial; a alternativa mistura esse ponto com uma idade equivocada (22 anos), fazendo com que ambas as partes fiquem erradas.

Alternativa D: INCORRETA. Trocar a ordem para "risco de vida materno e anencefalia" e ainda fixar idade mínima em 28 anos está claramente fora do que o ordenamento prevê. Falta o item "estupro" entre as hipóteses legais expressas do Código Penal, e a idade de 28 anos não consta como critério legal.

Resposta: Alternativa A