Dica do autor: O ponto central aqui é entender que vítima de violência sexual precisa, antes de tudo, de atendimento de saúde imediato e integral — mesmo que não apresente lesões externas visíveis. O pulo do gato é bater o olho e saber que a ausência de “sangue” ou “machucado” não exclui necessidade de cuidados: acolhimento, avaliação de risco, conservação de vestígios, profilaxia para DSTs, anticoncepção de emergência quando indicada, procedimentos forenses e oferta de suporte psicossocial. O profissional de saúde tem obrigação ética e legal de prestar assistência; mandar o paciente direto para a delegacia sem assistência caracteriza abandono/omissão. Registrar justificativas no prontuário não legitima a omissão do atendimento: o prontuário é para documentar o cuidado prestado, os exames realizados e as condutas adotadas. Além disso, existem fluxos específicos para atendimento de violência sexual que priorizam a atenção em saúde e somente depois, com informação e consentimento, o encaminhamento às autoridades quando a vítima desejar. No fim das contas: assistência primeiro, burocracia/denúncia segundo — e tudo devidamente documentado.

Alternativa A: CORRETA. Correta porque a conduta descrita (recusar atendimento por ausência de lesão visível e orientar apenas que a vítima vá à delegacia) configura infração ética — o médico/serviço deixou de prestar assistência que era devida — e, na esfera penal, pode ser interpretada como omissão de socorro. Além disso, existe previsão legal/administrativa que determina atendimento obrigatório e integral às vítimas de violência sexual, independentemente de lesões externas, com ações de preservação de vestígios, profilaxia e acolhimento. Ou seja: é infração ética, legal e caracteriza omissão de socorro.

Alternativa B: INCORRETA. Incorreta porque escrever uma “justificativa” no prontuário não transforma omissão em atuação legítima. O prontuário deve registrar o atendimento prestado; não serve para validar a não-prestação de cuidados que são obrigatórios. Se o profissional deixou de atender, mesmo com anotação, continua sujeito a sanções éticas e penais. Além disso, há normas que impõem o atendimento imediato à vítima de violência sexual — não é uma decisão discricionária do profissional baseada apenas em aspecto externo.

Alternativa C: INCORRETA. Incorreta porque a conduta não é apenas “inadequada do ponto de vista ético”: ela afronta normas legais e constitui possível crime de omissão de socorro. Também é falso que essa conduta “representa as leis em vigor”; a legislação e os protocolos exigem atendimento em saúde, preservação de provas e suporte à vítima, não a remessa imediata à delegacia como substituto do cuidado médico.

Alternativa D: INCORRETA. Incorreta porque orientar a vítima a procurar apoio policial sem prestar atendimento configura abandono. Encaminhar à autoridade policial pode ser parte do processo, mas nunca substitui o dever de assistência imediata e integral pelo serviço de saúde. Além disso, forçar ou condicionar o atendimento à prévia ida à delegacia viola o princípio de prioridade do acolhimento em saúde.

Resposta: Alternativa A