Dica do autor: No Código de Ética Médica existem vedações claras que protegem tanto a relação médico-paciente quanto a veracidade e a lisura dos documentos médicos. O pulo do gato é entender que o médico não pode se valer de estruturas públicas para fins privados (isso protege o patrimônio e a credibilidade da instituição pública) e tampouco pode atestar ou confeccionar documento sem ter realizado o ato que o fundamenta — ou que seja mentiroso ou tendencioso. Sobre atestar óbito, o médico assistente tem obrigação ética de certificar a morte do paciente que vinha atendendo; contudo, a legislação e os fluxos periciais também preveem procedimentos específicos quando a morte ocorre fora do âmbito assistencial (por exemplo, em via pública), situação que envolve comunicação aos órgãos competentes e eventual atuação do serviço médico-legal. Ou seja: I e II configuram proibições diretas; o item III mistura a obrigação de atestar com uma exceção formulada de maneira equivocada para efeito de enquadramento ético.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmativa I está correta, mas a alternativa diz que somente a I é vedada. A afirmação II também é vedada: expedir documento sem prática profissional que o justifique, ou que seja falso ou tendencioso, é conduta vedada. Logo, não é apenas a I.

Alternativa B: INCORRETA. Assim como na A, a afirmativa II é realmente vedada, porém a I também é vedação. Dizer que somente II está correta ignora a proibição de uso de formulários/selos públicos em contexto privado.

Alternativa C: CORRETA. As afirmativas I e II são vedadas pelo Código de Ética: não se pode utilizar formulários ou carimbos de instituição pública para atos da prática privada; tampouco se pode expedir documento médico sem ter realizado o ato que o justifique ou emitir documento tendencioso/mentiroso. Essas condutas ferem princípios de probidade, confiança pública e boa prática profissional.

Alternativa D: INCORRETA. Aqui a I estaria correta, mas a inclusão da III torna a alternativa falsa. A redação da III traz uma exceção (“exceto quando a morte ocorrer em via pública”) que, para efeito de vedação ética bem colocada, é equivocada no enunciado: a obrigação ética do médico assistente de atestar óbito existe, e a ocorrência da morte em via pública implica outras medidas (comunicação e atuação pericial), não uma permissão genérica para o médico deixar de atestar o óbito do paciente a quem assistia.

Alternativa E: INCORRETA. Não estão todas as afirmativas corretas, porque a III está incorretamente formulada como vedação com exceção. Portanto, não é verdade que todas as afirmativas sejam vedadas.

Resposta: Alternativa C