Dica do autor: A Declaração de Óbito (D.O.) é um ato médico de caráter formal e legal: atesta o evento morte e fornece dados essenciais para procedimentos legais, administrativos e epidemiológicos. O pulo do gato é lembrar que existem situações distintas — morte natural, morte não-natural/externa e óbitos perinatais — cada uma com fluxo e exigências próprias. Em linhas gerais, o médico que assina a D.O. deve ter verificado pessoalmente o óbito e registrado causa e circunstâncias com precisão; quando houver suspeita de crime, morte violenta, acidente ou indício de responsabilidade de terceiros, a investigação judicial/policial e exame pericial do IML são obrigatórios. Em locais sem IML, a interface com autoridade policial ou judicial é crucial: estas podem requerer que outro médico, investido de sua autoridade, faça a declaração para viabilizar procedimentos locais, sem prejuízo da remessa do corpo para perícia quando necessária. Fique ligado também nas diferenças entre óbito de recém-nascido com sinais de vida (que sempre necessita de D.O.) e natimorto/abortamento, que possuem documentos distintos.

Alternativa A: INCORRETA. Quando a criança nasce com sinais de vida e morre logo após, trata‑se de óbito neonatal — a emissão da D.O. é obrigatória. O que muda são os procedimentos para natimorto (sem sinais de vida) e aborto, que têm registros próprios; assim, não é facultativo preencher a D.O. no caso de recém‑nascido que teve vida e veio a óbito.

Alternativa B: INCORRETA. Peças anatômicas retiradas em cirurgia e membros amputados não configuram óbito, portanto não se emite Declaração de Óbito para fins de sepultamento de peças. Existem termos específicos para entrega, descarte ou sepultamento de peças anatômicas (consentimentos, laudos histopatológicos, autorizações hospitalares), e normas sanitárias para manejo; emitir D.O. para isso seria tecnicamente e legalmente inadequado.

Alternativa C: INCORRETA. A emissão da D.O. pressupõe verificação direta do corpo pelo médico que assina. Assinar sem exame pessoal não é aceitável, salvo situações excepcionais legalmente previstas e com delegação expressa; de modo geral, o médico que vinha atendendo o paciente deve confirmar o óbito presencialmente antes de declarar. Isso evita erros, fraudes e problemas legais.

Alternativa D: CORRETA. Em localidades sem IML, quando ocorre morte não‑natural/causa externa e a autoridade policial ou judicial assim determinar, um médico investido dessa autoridade pode emitir a D.O. para fins imediatos locais. Importante: isso não substitui a investigação pericial quando necessária — normalmente o corpo deve ser submetido à perícia assim que possível —, mas viabiliza atos imediatos administrativos e legais em áreas remotas, observando sempre as ordens da autoridade competente.

Resposta: Alternativa D