Dica do autor: A participação social é pedra angular do Sistema Único de Saúde: não é enfeite, é mecanismo de controle e construção das políticas públicas de saúde. Para “bater o olho e saber”: existem duas instâncias colegiadas típicas em cada esfera de governo — uma permanente, com atribuições deliberativas e fiscalizadoras ao longo do tempo (o Conselho de Saúde), e outra periódica, convocada para avaliar a política de saúde e propor diretrizes a cada certo intervalo (a Conferência de Saúde). Os conselhos reúnem representantes do governo, prestadores de serviço e usuários em composição paritária, com poder de aprovar planos, monitorar execução orçamentária e emitir pareceres obrigatórios em vários atos administrativos. Já as conferências têm caráter avaliativo e propositivo, consolidando demandas e prioridades da sociedade para orientar a formulação das políticas de saúde. Esse arranjo é o pulo do gato para garantir que a construção das políticas não fique só nas mãos do gestor — a comunidade tem voz institucionalizada e meios de controle social.

Alternativa A: INCORRETA. Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária são importantes órgãos do sistema de saúde, mas não são instâncias de participação social colegiada. O Ministério é órgão executivo do Governo Federal e a ANVISA é agência reguladora; ambos atuam em gestão e regulação, não como fóruns permanentes formados paritariamente para representação comunitária e controle social.

Alternativa B: CORRETA. Conferência de Saúde e Conselho de Saúde são, respectivamente, a instância periódica (conferência) e a instância permanente (conselho) de participação social em cada esfera de governo. São colegiados previstos para assegurar avaliação, formulação de diretrizes e controle social das políticas públicas de saúde, com composição paritária entre governo, profissionais/prestadores e usuários.

Alternativa C: INCORRETA. Secretarias Estadual e Municipal de Saúde são estruturas administrativas do poder executivo em suas esferas, responsáveis pela gestão e execução das políticas públicas, mas não se configuram como instâncias coletivas de participação comunitária com composição paritária e atribuições deliberativas de controle social.

Alternativa D: INCORRETA. Fundo Nacional de Saúde é um órgão financeiro e o Plano Quinquenal é instrumento de planejamento governamental; nenhum dos dois constitui instância colegiada de participação social destinada a reunir representantes da comunidade para deliberar sobre políticas de saúde.

Alternativa E: INCORRETA. Agência Nacional de Saúde Suplementar e Conselho Federal de Medicina têm papéis regulatórios e representativos de segmentos específicos (setor suplementar e categoria médica), mas não funcionam como instâncias de participação social paritária previstas para controle social do SUS em cada esfera de governo.

Resposta: Alternativa B