Dica do autor: O diagnóstico de anencefalia para fins de antecipação terapêutica do parto é clínico-imagemológico e tem procedimento médico-legal bem definido. O exame de escolha é a ultrassonografia a partir da 12ª semana, com documentação fotográfica e laudos formais. A ideia é ter clareza diagnóstica irreversível, por isso exige-se registro visual e assinatura por profissionais capacitados. Além do aspecto técnico, há direitos da gestante: ela pode pedir segunda opinião e tem autonomia para decidir interromper ou manter a gestação, independentemente da idade gestacional. Do lado do médico, existe o dever de informar de forma completa — explicando consequências e riscos de manter ou interromper a gestação, bem como os riscos de recorrência em gestações futuras — e de orientar/encaminhar para planejamento reprodutivo quando indicado. Em resumo: a documentação é rigorosa; a paciente tem direito à escolha e à segunda opinião; e o médico tem obrigação de informar e orientar, não de suprimir informações relevantes por mero critério pessoal.

Alternativa A: CORRETA. A resolução exige diagnóstico por ultrassonografia a partir da 12ª semana com documentação: duas imagens identificadas e datadas — uma em plano sagital mostrando a face/feto e outra em corte transversal do polo cefálico — e laudo(s) assinados por médicos habilitados, que ficam anexados ao prontuário. Isso garante rastreabilidade e segurança no diagnóstico.

Alternativa B: CORRETA. É direito da gestante solicitar junta médica ou buscar outra opinião sobre o diagnóstico. A possibilidade de segunda opinião protege a autonomia e reduz risco de erro diagnóstico em uma condição com implicações tão drásticas para a conduta.

Alternativa C: INCORRETA. Ao contrário do que a frase afirma, não fica a critério exclusivo do médico optar por informar ou não a paciente sobre os riscos de recorrência e sobre encaminhamento para planejamento familiar. O médico tem o dever de informar a paciente sobre esses riscos e de orientá‑la quanto às medidas preventivas e de planejamento reprodutivo; omissão deliberada não é aceitável. Portanto a assertiva está errada.

Alternativa D: CORRETA. O médico deve informar a paciente das consequências da decisão — tanto os riscos e complicações potenciais de manter a gravidez quanto os relacionados à opção de interrompê‑la ou antecipar o parto. Informação clara e consentimento fundamentado são obrigatórios.

Alternativa E: CORRETA. A gestante tem o direito de decidir interromper a gravidez de um feto anencéfalo a qualquer tempo ou adiar essa decisão para outro momento; a autonomia reprodutiva é respeitada independentemente da idade gestacional quando o diagnóstico é confirmado.

Resposta: Alternativa C