Dica do autor: O atendimento às vítimas de violência sexual tem dois pilares: o cuidado de saúde imediato e a garantia dos direitos (proteção, apoio psicológico e medidas legais). Na prática, isso significa acolhimento humanizado, sigilo, anamnese dirigida e exame físico detalhado para avaliar lesões, risco de gravidez e exposição a infecções sexualmente transmissíveis. A equipe deve ser multidisciplinar — médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos — para cobrir todas as necessidades físicas e psicossociais. Intervenções essenciais incluem: oferta de contracepção de emergência, avaliação e início de profilaxia para HIV quando indicada (no prazo relevante), vacinação e imunoprofilaxia para hepatite B quando aplicável, testes para sífilis/HIV/hepatites e tratamento conforme achados. A coleta de material para perícia é importante, mas depende do tipo de violência, do tempo decorrido e do consentimento da paciente; não é obrigatória nem condicional ao atendimento. Finalmente, a notificação às instâncias competentes e o encaminhamento à rede de proteção (ex.: serviços especializados, assistência social, órgãos de proteção à criança e ao adolescente quando for o caso) são mandatos legais e parte do fluxo de cuidado. O pulo do gato é saber que o atendimento é imediato e universal: a vítima não precisa de boletim de ocorrência nem de laudo pericial para ser atendida pelo serviço de saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que o atendimento só pode ocorrer mediante Boletim de Ocorrência. Isso está errado: a assistência de saúde é universal e imediata, independentemente da apresentação de registro policial. É direito da pessoa vítima de violência sexual receber atendimento no serviço de saúde assim que buscar ajuda; a notificação obrigatória é um procedimento distinto e não condiciona o início do cuidado clínico.

Alternativa B: INCORRETA. Diz que, para vítimas menores de 14 anos, o atendimento só ocorre após laudo pericial. Também incorreto. Crianças e adolescentes devem receber atendimento sem demora; a realização de perícia ou laudo não pode ser pré‑requisito para o atendimento clínico ou para medidas de proteção. Pelo contrário: há obrigação imediata de notificar e encaminhar ao órgão de proteção (Conselho Tutelar, por exemplo) quando há suspeita de violência sexual contra menores, mas o cuidado de saúde e as medidas de emergência devem ser tomadas prontamente.

Alternativa C: CORRETA. Resume os pontos essenciais: atendimento por equipe multidisciplinar; anamnese e exame físico; ações para prevenção de gravidez e de ISTs (virais e não virais); notificação compulsória; encaminhamento à rede de proteção; e atendimento universal. Isso corresponde ao fluxo recomendado: oferecer cuidados clínicos e psicossociais imediatamente, com medidas profiláticas e articulação com serviços de proteção e justiça quando necessário.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que todas as pacientes devem realizar coleta de secreções vaginais para identificar o agressor. Na realidade, a coleta de material para exame pericial deve ser oferecida quando há possibilidade e utilidade para investigação (pela janela temporal e tipo de contato), e sempre com consentimento informado. Nem todo caso exige coleta vaginal (pode não haver contato genital) e a recusa da paciente deve ser respeitada. Coleta indiscriminada não é prática adequada nem legalmente exigível como condição do atendimento.

Resposta: Alternativa C