Dica do autor: Na organização do SUS, a gestão é descentralizada e hierarquizada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Cada esfera tem atribuições próprias: a União formula políticas nacionais e exerce coordenação geral; os Estados atuam como articuladores e coordenadores regionais, fazendo a ponte entre o nível federal e o nível municipal; os Municípios executam as ações de atenção primária e serviços locais. O pulo do gato é entender que a direção estadual tem papel técnico-operacional, cuidando da integração regional (regionalização e planejamento compartilhado), da supervisão técnica dos serviços de interesse estadual e da coordenação de redes essenciais para vigilância e atenção de maior complexidade, como a rede de laboratórios de saúde pública e os hemocentros. Ou seja, o estado não é o caixa único nem o formulador exclusivo de políticas nacionais, mas sim o gestor que organiza, articula e supervisiona recursos e serviços no âmbito regional.

Alternativa A: INCORRETA. A vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras é atividade de âmbito nacional e com competência federal, dadas as implicações de controle sanitário de entrada/saída de pessoas e cargas e a interface com órgãos federais e internacionais. Os estados exercem vigilância sanitária no seu território, mas a atribuição específica de portos e aeroportos fica sob responsabilidade da União.

Alternativa B: INCORRETA. O financiamento da saúde no SUS é compartilhado entre os três níveis de governo, com responsabilidades definidas pela legislação e pactuação. A direção estadual não tem obrigação de financiar integralmente a saúde local; cabe às esferas, conforme competências, aportar recursos e executar transferências. Assim, afirmar que o estado tem o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local está equivocado.

Alternativa C: INCORRETA. A formação de consórcios intermunicipais é um mecanismo previsto para integração entre municípios e pode receber apoio e articulação técnica, inclusive do estado, mas não é uma atribuição exclusiva da direção estadual assumir essa formação como sua competência primária. Municipios são os protagonistas na constituição de consórcios administrativos intermunicipais; o estado tem papel de coordenação regional e apoio técnico quando necessário.

Alternativa D: CORRETA. A coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e dos hemocentros é exatamente uma competência típica do nível estadual: organizar, integrar e supervisionar essas redes de âmbito regional, garantindo que a vigilância laboratorial, o apoio diagnóstico e a rede de sangue funcionem de forma articulada entre municípios e com o sistema nacional. Esse é um exemplo clássico de atribuição estadual no SUS, envolvendo gestão técnica, logística e regulação das referências regionais.

Alternativa E: INCORRETA. A formulação de políticas nacionais de alimentação e nutrição é tarefa de instâncias de âmbito nacional e também do nível municipal na implementação local; o estado pode contribuir e coordenar programas regionais, mas não é o responsável exclusivo pela formulação dessas políticas como principal competência estadual.

Resposta: Alternativa D