Dica do autor: Controle social é a cara da democracia no SUS: significa que a população participa da formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde por meio de espaços formalizados. Esses espaços não surgem como gesto de boa vontade; são previstos e regulados por normas, com papéis e competências definidos. As Conferências de Saúde funcionam como momentos periódicos de avaliação e proposição de diretrizes, enquanto os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes, com caráter deliberativo e composição paritária entre governo, prestadores e usuários — o pulo do gato é entender que participação é direito e instrumento de gestão democrática, não apenas um conselho consultivo qualquer. Importante também distinguir conceitos: os princípios doutrinários do SUS (universalidade, integralidade e equidade) orientam a ação do sistema; o controle social é um mecanismo constitucional de participação e exercício da cidadania na saúde, peça-chave na governança, mas não se confunde com as três bases éticas clássicas do SUS.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação I está certa. A participação social no SUS se dá por canais institucionalizados — especialmente Conferências e Conselhos de Saúde — criados e regulamentados por normas. As conferências são instâncias periódicas de avaliação e proposição de diretrizes e prioridades; já os conselhos são órgãos permanentes, com atribuições de deliberar, fiscalizar e acompanhar a execução das políticas, com composição que busca paridade entre representantes da sociedade e do Estado. Bater o olho e saber: quando a questão cita Conferências e Conselhos como canais institucionalizados, está falando do cerne do controle social no SUS.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação II é falsa. A Constituição e a legislação relacionada ao SUS não tratam a participação social como algo facultativo aos gestores — pelo contrário, é um dever institucional assegurar espaços e mecanismos de participação da população na formulação e no controle das políticas de saúde. Gestores têm obrigação de garantir a existência e o funcionamento dos conselhos e de promover as conferências; tratá‑los como opcionais feriria o princípio democrático inscrito nas normas do sistema.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação III é equivocada na forma como coloca o controle social. Embora o controle social seja um valor essencial para a ética da gestão pública e um direito da população, ele não figura nas clássicas tríades chamadas de princípios doutrinários do SUS (universalidade, integralidade e eqüidade). O controle social é melhor entendido como mecanismo/atributo institucional de governança democrática do SUS — imprescindível, sim, mas conceitualmente distinto dos princípios éticos-doutrinários mencionados na doutrina do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. A combinação I e II está errada porque a II é falsa. Mesmo que I esteja correta, II contradiz a exigência legal de participação social como dever do gestor; portanto essa alternativa não pode ser aceita.

Alternativa E: INCORRETA. Dizer que I, II e III estão corretas é erro duplo: II é falsa (participação não é facultativa) e III está mal caracterizada (controle social é mecanismo de governança e direito de participação, mas não é uma das três principais bases éticas do SUS). No fim das contas, essa alternativa generaliza demais e erra ao classificar conceitos.

Resposta: Alternativa A