Dica do autor: Na Constituição, a seguridade social e a organização da assistência à saúde vêm tratadas com objetivos claros e interdependentes: busca-se cobertura universal, acesso e atendimento equitativos, além de mecanismos de financiamento diversificados e gestão descentralizada com participação social. O pulo do gato aqui é entender que a Carta não só prevê direitos como também estabelece princípios para garantir que esses direitos cheguem de forma parelha a diferentes realidades — urbano, rural e populações tradicionais (inclusive indígenas). Outro ponto-chave é que o Sistema Único de Saúde (SUS) é público, universal e financiado de forma compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios; e que a iniciativa privada pode atuar de forma complementar, sempre integrada às diretrizes do sistema, não com regras próprias que a coloquem à margem do SUS.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa descreve corretamente um dos objetivos constitucionais da seguridade social: a busca de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre populações urbanas e rurais, incluindo comunidades indígenas. Em outras palavras, a Constituição prevê que benefícios e serviços devam ser prestados de forma a reduzir desigualdades territoriais e garantir tratamento equivalente a grupos em situações distintas, o que deixa claro o caráter universal e igualitário das políticas sociais.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que o SUS seria financiado exclusivamente pela União — isso é errado. O financiamento do SUS é partilhado entre os entes federativos: União, estados, Distrito Federal e municípios contribuem, e há também outras fontes previstas. Dizer que vem apenas do orçamento da União ignora a natureza federativa do financiamento e contradiz a própria estrutura de gestão e custeio prevista na Constituição.

Alternativa C: INCORRETA. Embora seja verdade que instituições privadas podem participar de forma complementar no sistema, a redação desta alternativa induz erro ao dizer que isso se dá “segundo diretrizes próprias”. Na prática constitucional, a participação privada complementar deve observar as diretrizes do Sistema Único de Saúde e a legislação que o regula — não diretrizes próprias, independentes do SUS. A parte sobre preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos contém um elemento de verdade (tratando-se de tratamento diferenciado em políticas e contratos), mas o termo “diretrizes próprias” torna a alternativa equivocada.

Alternativa D: INCORRETA. A proibição absoluta da participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde não existe na Constituição. A iniciativa privada, inclusive com participação de capitais nacionais e estrangeiros em determinadas modalidades, pode atuar na assistência à saúde, desde que observadas as regras legais e os limites previstos. Logo, essa alternativa é falsa.

Resposta: Alternativa A