Dica do autor: O Sistema Único de Saúde (SUS) tem um papel amplo que vai além do atendimento individual: engloba ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando serviços de assistência e de vigilância. A vigilância em saúde é um pilar central do sistema e contempla vigilância epidemiológica, sanitária, de doenças e de condições de saúde relacionadas ao trabalho, além do controle da qualidade de alimentos, águas e produtos destinados ao consumo humano. Ou seja, bater o olho e saber: além de cuidar do doente, o SUS atua na prevenção coletiva por meio de inspeções, fiscalização e regulação de produtos, serviços e ambientes que impactam a saúde pública.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação diz que o SUS deve produzir medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. Na prática, o SUS realiza aquisição e, em alguns casos, conta com unidades públicas produtivas (institutos e laboratórios públicos) para atender necessidades específicas. No entanto, a produção em si não é a atribuição constitucional principal do SUS; a Constituição atribui ao SUS responsabilidades de organização, execução e regulação das ações de saúde, especialmente de vigilância e assistência. Logo, apresentar produção industrial como uma atribuição constitucional exclusiva do SUS é impreciso.

Alternativa B: INCORRETA. Contratar serviços de terceiros pode ser um instrumento administrativo usado pela gestão do SUS para ampliar a oferta de ações e serviços, por exemplo, mediante contratos e convênios. Mas essa possibilidade operacional não é a mesma coisa que uma atribuição constitucional específica do SUS. A Constituição descreve competências do sistema, como executar e fiscalizar ações de vigilância em saúde; a terceirização é meio de execução, não conteúdo da atribuição constitucional.

Alternativa C: INCORRETA. Formar profissionais e regulamentar profissões são atribuições que envolvem outras esferas: a formação superior está ligada ao sistema educacional e às instituições de ensino, e a regulamentação de profissões compete a conselhos profissionais e ao ordenamento jurídico. O SUS contribui com formação continuada e capacitação em saúde, mas não é o órgão que regula ou formalmente regulamenta profissões — portanto a alternativa coloca uma responsabilidade que foge ao escopo constitucional direto do SUS.

Alternativa D: CORRETA. Fiscalizar e inspecionar alimentos, controlar seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, é expressão direta das atribuições de vigilância em saúde do SUS. Essas ações fazem parte da vigilância sanitária e ambiental, destinadas a proteger a coletividade, prevenindo surtos, intoxicações e riscos alimentares. É justamente no campo da fiscalização e controle que o SUS exerce poder normativo e de ação direta para garantir segurança e qualidade desses produtos e serviços.

Resposta: Alternativa D