Dica do autor: No SUS, programas nacionais são estratégias para organizar oferta de cuidados e financiar serviços com metas e critérios claros. O pulo do gato é entender que cada programa tem objetivo e alçada próprios: uns mexem em financiamento e incentivos à gestão (como o Previne Brasil), outros ajustam a jornada e a acessibilidade das Unidades Básicas (como o Saúde na Hora), e há ainda iniciativas para prover profissionais em caráter emergencial (como o Mais Médicos). A Carteira de Serviços da Atenção Primária descreve o que se espera da APS em termos de ações e procedimentos, delimitando o que é de competência da atenção básica e o que deve ser referenciado. Bater o olho e saber o foco de cada programa ajuda a eliminar as pegadinhas: financiamento ≠ contratação de pessoal obrigatória; expansão de horário ≠ provimento exclusivo para populações específicas; e a Carteira não é um regimento que “proíba”, mas sim um rol que orienta competência e encaminhamentos.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação simplifica demais o programa Previne Brasil. Esse programa alterou a lógica do financiamento da atenção primária ao priorizar indicadores e mecanismos de pagamento que consideram capitação ponderada e desempenho, mas a forma de repasse envolve componentes e critérios que buscam equilíbrio entre população adscrita, vulnerabilidade e metas de desempenho — não é uma mudança que reduz tudo a apenas dois critérios sem outras variáveis e componentes técnicos. Ou seja, dizer que os repasses passam a ser distribuídos somente por dois critérios é impreciso e leva ao erro.

Alternativa B: INCORRETA. O Previne Brasil não estabelece obrigatoriedade genérica de contratação de gerentes para unidades de saúde. A gestão local das equipes e das unidades é responsabilidade dos entes federados, e o programa orienta indicadores e metas, além de condicionar parte do financiamento a desempenho. Cobrar que se contrate um cargo específico como gerente não faz parte das regras do programa — isso fica a cargo das secretarias municipais/estaduais segundo suas necessidades e estruturas de gestão.

Alternativa C: CORRETA. O Programa Saúde na Hora tem justamente o objetivo de ampliar a oferta de atenção primária em horários mais flexíveis — ampliando abertura de UBS em períodos noturnos, sábados e domingos, conforme a realidade local — para melhorar acesso e reduzir procura por urgência e emergência. Ou seja, possibilitar atendimento em horários além do expediente convencional é a essência do programa. No fim das contas, é essa resposta que casa com o objetivo declarado do programa.

Alternativa D: INCORRETA. O Programa Mais Médicos foi concebido para suprir falta de médicos em áreas com dificuldade de provimento, incluindo periferias urbanas, zonas rurais e municípios de pequeno porte, bem como áreas indígenas quando necessário, mas não se limita a atuar apenas em cidades com Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Logo, a afirmação que restringe o provimento emergencial somente a esses locais está errada.

Alternativa E: INCORRETA. A Carteira de Serviços da Atenção Primária descreve os procedimentos e ações esperados na APS e orienta responsabilidades; ela não funciona como uma lista de