Dica do autor: Participação social no SUS não é enfeite: é pilar do sistema. O controle social se dá basicamente por dois instrumentos centrais — os conselhos de saúde e as conferências de saúde — que garantem voz da população nas decisões, na formulação e no monitoramento das políticas. Os conselhos têm caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre usuários e representantes do poder público e prestadores de serviço, o que significa que metade das vagas deve ser ocupada por usuários da população. As conferências são eventos periódicos, convocados para discutir temas estratégicos e propor diretrizes e prioridades da política de saúde em níveis municipal, estadual e nacional; servem como espaço de diálogo ampliado entre sociedade e gestor. Na prática, o funcionamento desses espaços pode ser prejudicado por captura política: desde indicação de representantes sem legitimidade até manipulação de pautas e quorum, o que compromete a representatividade e a efetividade do controle social. Ou seja: o arcabouço legal existe, mas a realidade local nem sempre o respeita — fique ligado nisso na prova e na vida profissional.

Alternativa A: INCORRETA. Limitar a resposta a apenas a afirmação I ignora que as conferências (afirmação II) representam papel formal importante e que há problemas práticos de manipulação (afirmação III). A afirmação I está correta ao falar da paridade, mas não é suficiente para responder corretamente à pergunta.

Alternativa B: INCORRETA. I e II são verdadeiras: há paridade nos conselhos (50% usuários) e as conferências são convocadas para debater temas específicos da política de saúde. No entanto, deixar de reconhecer a veracidade da afirmação III — que aponta para desvios práticos como manipulação política da composição e funcionamento — é erro, porque esse problema é real e documentado em diversos lugares.

Alternativa C: INCORRETA. I e III estão corretas (paridade e risco de manipulação), mas a exclusão da afirmação II é equivocada: as conferências, de fato, se reúnem por convocação do gestor ou do conselho e têm por objetivo debater e formular diretrizes em torno de temas específicos da política de saúde. Logo, afirmar que apenas I e III estão corretas erra ao desconsiderar o papel formal das conferências.

Alternativa D: INCORRETA. II e III estão corretas — conferências convocadas para debater temas e a possibilidade de manipulação política local — mas a alternativa ignora a afirmação I, que também é verdadeira: a legislação prevê composição paritária dos conselhos, com 50% de representantes dos usuários do SUS. Portanto, não basta reconhecer apenas II e III.

Alternativa E: CORRETA. Todas as três afirmativas estão corretas. A legislação assegura a paridade nos conselhos de saúde (metade das vagas para usuários), as conferências são instâncias convocadas para discutir temas específicos da política de saúde e, na prática, há municípios onde a composição e o funcionamento desses espaços são comprometidos por práticas políticas que fragilizam a representatividade. Essa é a alternativa que contempla integralmente a realidade normativa e a realidade prática do controle social no SUS.

Resposta: Alternativa E