Dica do autor: O SUS se baseia em princípios que orientam tanto a organização do sistema quanto a prática clínica e a gestão. Universalidade significa acesso à saúde para toda a população, sem discriminação e sem barreiras de pagamento no ponto de atenção — o que garante que o cuidado seja um direito e não um serviço condicionado ao bolso. Integralidade refere-se à oferta de ações e serviços que abranjam promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, de forma articulada; ou seja, não dá para reduzir o cuidado a apenas uma dessas dimensões. Equidade não é dar exatamente a mesma coisa para todo mundo: é oferecer o que cada grupo ou indivíduo precisa para reduzir desigualdades em saúde, agindo de forma proporcional às necessidades. Controle social é a participação da sociedade nas decisões do sistema, materializada pelos Conselhos e Conferências de Saúde em níveis municipal, estadual e federal — é o jeito institucional de a população fiscalizar e opinar sobre políticas. Por fim, a descentralização administrativa distribui competências entre níveis de governo (União, Estados e Municípios) com atribuições pactuadas; não é autonomia irrestrita: há normas, responsabilidades e compromissos assumidos pelo gestor local. No pulo do gato: bater o olho nos conceitos-chave — universalidade = gratuito/sem barreiras; integralidade = todas as etapas do cuidado; equidade = tratamento proporcional às necessidades; controle social = conselhos e conferências; descentralização = gestão compartilhada e pactuada.

Alternativa A: INCORRETA. Oferecer apenas serviços preventivos não atende à integralidade. O conceito exige a integração de ações de promoção, prevenção, atenção ambulatorial e hospitalar, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Se o sistema foca só na prevenção, deixa de fornecer atenção às demandas de diagnóstico e tratamento, comprometendo a continuidade e a completude do cuidado.

Alternativa B: INCORRETA. Garantir iguais cuidados a todos, independentemente da situação social, descreve igualdade (trato idêntico), não equidade. Equidade implica discriminar positivamente quando necessário — oferecer mais recursos ou atenção a populações vulneráveis para reduzir desigualdades em saúde. Tratar todo mundo exatamente da mesma forma pode perpetuar iniquidades.

Alternativa C: CORRETA. Cobrar taxas, mesmo simbólicas, cria barreiras financeiras ao acesso e fere o princípio da universalidade do SUS. O sistema garante acesso gratuito nos pontos de atenção, sendo a cobrança por serviços incompatível com a ideia de saúde como direito universal e sem discriminação por capacidade de pagamento.

Alternativa D: INCORRETA. O Controle Social não é algo independente do Conselho Municipal de Saúde — pelo contrário, os conselhos (municipais, estaduais e nacional) e as conferências são as instâncias formais do controle social. A participação da sociedade organizada se dá por meio desses espaços institucionais e colegiados, com atribuições deliberativas e fiscalizadoras.

Alternativa E: INCORRETA. A descentralização administrativa atribui competências aos municípios, mas essa gestão do recurso é pactuada e condicionada a normas, responsabilidades e instrumentos de planejamento e controle. Não é uma margem de manobra irrestrita para gastar "como considerar mais adequada" — o repasse está vinculado a finalidades, pactos e prestação de contas.

Resposta: Alternativa C