Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender como se organizam a participação social e o financiamento do SUS. As Conferências de Saúde são instâncias periódicas de avaliação e proposição de diretrizes para a política de saúde em cada esfera (municipal, estadual, distrital e nacional), e os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e com função deliberativa, destinados ao controle social da gestão do SUS. A composição desses conselhos é paritária entre representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários/munícipes, garantindo pluralidade e controle. Tanto a organização quanto as normas de funcionamento dessas instâncias devem constar em regimento próprio, para dar segurança jurídica e operacional aos processos (convocação, eleição/indicação de delegados, competências das instâncias e quóruns). Quanto aos recursos, o Fundo Nacional de Saúde destina-se ao financiamento das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, com regras de aplicação e transferências para as diferentes esferas; não se destina exclusivamente a um único nível de gestão. Fique ligado: saber identificar termos absolutos como “anualmente” ou “somente” costuma ser armadilha — na legislação do SUS, periodicidade e destino do recurso têm redações específicas e não absoluta.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente é pegadinha. As conferências existem em ordem municipal, estadual, distrital e nacional, com periodicidade definida em lei/regulamento — elas não são necessariamente anuais (a conferência nacional, por exemplo, ocorre a intervalos maiores). O ponto-chave é que a periodicidade é regulada e distinta das reuniões ordinárias dos conselhos; logo, a afirmação geral de "anualmente" está errada.

Alternativa B: INCORRETA. O Conselho de Saúde é, de fato, órgão colegiado, permanente e com função deliberativa, mas a alternativa erra ao descrever sua composição como sendo "em sua totalidade, por gestores e usuários". A composição é paritária entre representantes do governo (gestores), dos prestadores e profissionais de saúde e dos usuários/segmentos da sociedade — não é formada apenas por gestores e usuários. Esse equilíbrio é justamente o que garante o controle social.

Alternativa C: CORRETA. É isso: tanto as Conferências quanto os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento fixadas em regimento próprio, que precisa ser aprovado pela instância competente (o respectivo conselho/regimento). Esse dispositivo dá base para definir procedimentos eleitorais, competências, quóruns e demais regras de funcionamento, garantindo transparência e legitimidade às decisões.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação é falsa porque os recursos do Fundo Nacional de Saúde não são destinados exclusivamente para despesas do Ministério da Saúde e seus órgãos. O FNS financia ações e serviços do SUS em diferentes esferas, incluindo repasses e financiamentos a estados e municípios, e cobre diversas naturezas de despesa; portanto a expressão "somente" torna a alternativa incorreta.

Alternativa E: INCORRETA. Também incorreta. Embora o FNS financie a execução das ações e serviços de saúde executadas por estados e municípios, não é verdade que seus recursos sejam alocados "somente" para a cobertura dessas ações. O Fundo tem destinações diversas dentro do SUS, incluindo despesas federais e mecanismos de financiamento e transferência, de modo que a exclusividade afirmada na alternativa é equivocada.

Resposta: Alternativa C