Dica do autor: Medicina do Trabalho é uma área que mistura clínica, vigilância e gestão de saúde no ambiente laboral. O pulo do gato é entender que há atos que qualquer médico pode fazer — como suspeitar de relação entre trabalho e doença ou emitir atestados — e atos que, por regulamentação e caráter técnico-gerencial, ficam sob a responsabilidade exclusiva do especialista. O coordenador do Programa de Controle Médico-Ocupacional (PCMO) exerce papel estratégico: planeja e supervisiona a execução do programa de vigilância, define a periodicidade e o escopo dos exames, analisa riscos coletivos, integra ações com a empresa e com a SESMT, e assume responsabilidade técnica pelas ações de saúde ocupacional. Em outras palavras, enquanto a avaliação clínica e emissão de documentos são atividades médicas gerais, a coordenação, responsabilidade técnica e direção do PCMO são atribuições que demandam formação e capacidade técnicas específicas do especialista em Medicina do Trabalho — por isso a exclusividade.

Alternativa A: INCORRETA. Qualquer médico com bom raciocínio clínico pode levantar a hipótese de relação entre a doença e o trabalho: anamnese ocupacional, exame físico e correlação com exposições são ferramentas clínicas básicas. O especialista em medicina do trabalho tem mais treinamento para fazer essa correlação em contextos ocupacionais complexos e para subsidiar medidas coletivas, mas a capacidade de avaliar a possibilidade de nexo ocupacional não é exclusividade legal do especialista.

Alternativa B: INCORRETA. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) faz parte do PCMO e tem formato e objetivos definidos, porém a emissão de atestados e registros médicos é um ato médico. Na prática, o ASO do programa é assinado pelo médico responsável pelas atividades médicas ocupacionais, mas a mera emissão de um documento atestando condições de saúde não é uma prerrogativa exclusiva do especialista. Ou seja: o especialista costuma assinar e integrar os ASOs ao PCMO, mas a ação de “emitir atestados” em si não figura como ato exclusivamente reservado ao especialista.

Alternativa C: INCORRETA. Homologar atestados emitidos por médicos assistentes para fins de afastamento envolve avaliação administrativa e, às vezes, técnica do nexo com o trabalho; o médico do trabalho frequentemente participa desse processo. Entretanto, a homologação (ou aceitá-los para fins de afastamento) não é ato exclusivo do especialista — empresas, setores de saúde ocupacional e até peritos podem avaliar e homologar afastamentos conforme normas internas e legislação previdenciária. Assim, não é uma exclusividade legal do especialista em medicina do trabalho.

Alternativa D: CORRETA. Coordenar o Programa de Controle Médico-Ocupacional (PCMO) nas localidades onde houver especialista é, de fato, atribuição exclusiva do médico especialista em Medicina do Trabalho. Essa coordenação exige conhecimento específico em vigilância da saúde ocupacional, avaliação de riscos, desenho de programas de exames periódicos e responsabilidade técnica pelas ações. É essa função de liderança técnica e legal sobre o programa que justifica a exclusividade.

Alternativa E: INCORRETA. Emitir atestados para afastamento de gestantes quando há risco ocupacional é um ato médico importante e necessário para proteção da gestante e do feto. Porém, a emissão de atestados é um procedimento médico que pode ser realizado por diferentes especialistas conforme o caso (obstetra, clínico, médico do trabalho). A proteção da gestante pode envolver o médico do trabalho na avaliação do risco e na recomendação de medidas, mas não é uma atribuição exclusiva do especialista em medicina do trabalho.

Resposta: Alternativa D