Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o que a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) realmente prevê: o SUS foi criado sobre princípios claros — universalidade, integralidade e equidade — e tem atribuições amplas que vão desde formular políticas de saúde até executar ações de vigilância, saneamento e formação de pessoal. Importante: a lei prevê participação do SUS na formulação e execução de políticas de saneamento, colaboração nas ações que protegem o meio ambiente e atuação na formação e ordenação dos recursos humanos em saúde. Quanto à assistência terapêutica, o SUS assegura atenção integral e o direito ao acesso a medicamentos e tratamentos, mas sempre norteado pelo princípio da equidade (distribuição conforme necessidade), não por uma igualdade literal e indistinta. Ou seja, saber distinguir “universalidade” de “igualdade” e “equidade” é chave para bater o olho e sacar a alternativa falsa.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que o SUS participa da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico está correta na essência — a lei prevê atuação intersetorial e participação do SUS em ações de saneamento por serem determinantes da saúde. Como a questão pede a alternativa FALSA, essa opção não é a resposta correta do exame.

Alternativa B: INCORRETA. A ordenação e a participação na formação de recursos humanos na área da saúde fazem parte das atribuições do SUS: o sistema tem papel na regulação, planejamento e articulação da formação profissional, em consonância com as necessidades do sistema de saúde. Logo, também não é a alternativa falsa pedida.

Alternativa C: INCORRETA. A colaboração do SUS na proteção do meio ambiente é coerente com sua função de atuar sobre determinantes de saúde e em vigilância ambiental e sanitária. A lei prevê ações integradas que envolvem proteção ambiental como forma de promoção da saúde, portanto esta assertiva é verdadeira e não corresponde à alternativa falsa.

Alternativa D: CORRETA. Essa é a pegadinha: embora o SUS garanta assistência integral e acesso a medicamentos e terapias, o enunciado erra ao afirmar que essa assistência é “igualitária”. O princípio constitucional e organizacional do SUS é a equidade — ou seja, acesso conforme necessidades para reduzir desigualdades — e não uma igualdade literal e uniforme para todos. Assim, a redação "integral e igualitária" está incorreta, tornando esta a alternativa falsa exigida pela questão.

Resposta: Alternativa D