Dica do autor: O SUS assenta-se em princípios e diretrizes que organizam o acesso e a gestão da saúde pública: universalidade, integralidade, equidade, descentralização/municipalização, regionalização e hierarquização, além da garantia de fluxos de referência e contrarreferência. Universalidade significa que todo cidadão tem direito ao acesso às ações e serviços de saúde oferecidos pelo sistema público; não confunda com acesso irrestrito a serviços privados. Equidade é o pulo do gato: trato desigual para situações desiguais, dando prioridade a quem tem mais necessidade. Descentralização e municipalização transferem competência de gestão para esferas mais próximas da população, com responsabilidades e financiamento definidos, não sendo uma opção discricionária do município deixar de participar. Por fim, a organização em níveis de atenção com fluxos de referência/contrarreferência é o que garante continuidade do cuidado e maior resolutividade do sistema.

Alternativa A: CORRETA. A assertiva é a falsa pedida pela questão: universalidade no SUS diz respeito ao direito de toda a população aos serviços públicos de saúde. Dizer que é "independentemente se públicos ou privados" deturpa o conceito — o SUS não garante, de forma automática, acesso a serviços privados; pode contratar ou complementar via regulação, mas o princípio fala do sistema público.

Alternativa B: INCORRETA. A frase está correta do ponto de vista conceitual: o sistema deve assegurar acesso a toda a população em condições de igualdade (universalidade) e, ao mesmo tempo, aplicar critérios de prioridade segundo a necessidade (equidade). Ou seja, trata-se de igualdade de acesso com priorização para quem precisa mais — exatamente a lógica do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Também está correta. A existência de fluxos de referência e contrarreferência e de uma rede organizada e hierarquizada é fundamental para que as pessoas acessem os diferentes níveis de atenção conforme a complexidade do problema, garantindo continuidade, coordenação do cuidado e maior resolutividade.

Alternativa D: INCORRETA. A primeira parte é verdadeira: municipalização aproxima a decisão da população e permite planejamento local. O erro está na ideia de que os municípios podem optar por não aderir — a municipalização é diretriz do SUS e implica responsabilidades definidas para os entes federados; não é simplesmente uma escolha unilateral de não participação.

Resposta: Alternativa A