Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que, no SUS, descentralização administrativa significa transferir atribuições — poder de decisão, responsabilidades e recursos — do nível federal para os estados e, sobretudo, para os municípios. Não se trata só de descentralizar serviços pontuais, mas de delegar gestão e financiamento para que a atenção primária, a organização da rede, o planejamento e a execução das ações fiquem mais próximos da população. Isso envolve municipalização, pactuação entre gestores, gestão plena ou parcial, repasses fundo a fundo e o compartilhamento de responsabilidades entre esferas. É essa reorganização do poder e da capacidade operacional — com autonomia relativa dos entes federativos e mecanismos de cooperação (como a regionalização) — que caracteriza a descentralização administrativa, diferentemente de princípios como universalidade, equidade, integralidade ou hierarquização, que tratam de direitos, prioridades e organização da atenção à saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Equidade refere-se à prioridade de reduzir desigualdades em saúde, oferecendo recursos e atenção conforme as necessidades de cada população (ou seja, tratar desiguais de forma desigual para alcançar justiça em saúde). Não descreve a transferência de responsabilidades e recursos entre esferas de governo, mas orienta a forma como os serviços devem ser ofertados.

Alternativa B: INCORRETA. Hierarquização diz respeito à organização da rede de atenção em níveis de complexidade — atenção primária, secundária e terciária — e ao fluxo de referências e contrarreferências. É sobre como os serviços se articulam em termos de porte e tecnologia, não sobre transferir poderes e recursos entre União, estados e municípios.

Alternativa C: INCORRETA. Integralidade ou integralidade da assistência é o princípio que determina que o cuidado deve ser integral — abranger promoção, prevenção, tratamento e reabilitação — e considerar o paciente em sua totalidade e contexto social. Novamente, é um princípio de conteúdo e amplitude do cuidado, não de estrutura administrativa ou de transferência de gestão.

Alternativa D: INCORRETA. Universalidade da atenção significa que toda a população tem direito aos serviços de saúde garantidos pelo sistema, sem discriminação. É um princípio jurídico e ético do SUS sobre acesso, não uma definição sobre quem detém o poder de gestão e os recursos.

Alternativa E: CORRETA. Descentralização administrativa é exatamente o conceito apresentado: transferência de competências, poderes decisórios e recursos para estados e municípios, com o objetivo de aproximar a gestão das necessidades locais. Envolve instrumentos de pactuação e repasse, além da responsabilidade municipal na organização da rede de atenção básica e na execução de políticas de saúde.

Resposta: Alternativa E