Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que morte é um conceito médico-legal: quando a morte encefálica está comprovada, aquele indivíduo já morreu. Ressuscitação cardiopulmonar tem por objetivo reiniciar atividade cardíaca e respiratória em alguém que está potencialmente recuperável; se a pessoa já está morta, a manobra é sem sentido e não se aplica. Na prática clínica, o diagnóstico de morte encefálica segue critérios clínicos rígidos (coma irreversível, ausência de reflexos de tronco encefálico, apneia) e, quando indicado, é complementado por exames confirmatórios. Em contraste, situações de extrema prematuridade, baixo peso ou malformações incompatíveis com vida configuram cenários complexos, em que decisões sobre iniciar ou limitar suporte dependem de prognóstico, proporcionalidade terapêutica e diálogo com a família — não uma proibição absoluta de RCP. E quando família e equipe divergem, a equipe tem obrigação ética e técnica de não praticar atos fúteis; documentação é fundamental, mas não transforma uma indicação médica em indicação válida se for claramente inepta ou inútil.

Alternativa A: INCORRETA. Recém-nascidos com menos de 500 g têm altíssima mortalidade e baixa probabilidade de sobrevida sem sequelas importantes, de modo que muitos serviços não iniciam terapia intensiva ou RCP rotineiramente. Porém isso não equivale a uma regra legal única: a conduta depende de avaliação clínica, protocolos locais e discussão com a família. Não é correto dizer que a RCP "não é indicada" categoricamente em todos os casos apenas pelo peso.

Alternativa B: INCORRETA. Bebês com menos de 24 semanas de gestação também compõem uma zona de incerteza prognóstica. Em muitos centros tratam-se como casos de limite de viabilidade, com decisões individualizadas. Assim como no item A, não há uma vedação absoluta à RCP; a prática exige avaliação prognóstica, critérios éticos e comunicação com os pais.

Alternativa C: INCORRETA. Anencefalia é uma malformação incompatível com desenvolvimento neurológico normal e com sobrevida a longo prazo, sendo geralmente considerada condição letal. Ainda assim, juridicamente o diagnóstico de morte encefálica não se confunde com anencefalia, e decisões sobre RCP e suporte são tomadas caso a caso. Em muitas situações opta‑se por não iniciar medidas agressivas, mas isso não é a mesma coisa que uma proibição absoluta e universal de RCP.

Alternativa D: INCORRETA. A vontade da família é peça-chave na tomada de decisão, mas não torna automática a indicação de intervenções fúteis. Registrar a solicitação em prontuário é imprescindível, mas não legitima ações que a equipe clínica considere inúteis ou prejudiciais. A equipe deve explicar, documentar a decisão clínica e seguir os princípios de proporcionalidade e não‑maleficência; portanto a família não pode obrigar a realização de RCP quando esta for manifestamente sem sentido médico.

Alternativa E: CORRETA. No diagnóstico estabelecido de morte encefálica, o paciente já está legalmente e clinicamente morto. Nessa situação, a RCP não é indicada — não há circulação/restabelecimento de função cerebral a ser buscado. O manejo passa a ser cuidados de fim de vida ou, se houver possibilidade e concordância, manutenção temporária para avaliação de doação de órgãos, sempre seguindo os critérios formais do diagnóstico de morte encefálica.

Resposta: Alternativa E