Dica do autor: O pulo do gato aqui é saber que a Constituição Federal não deixou a formação de pessoal de saúde só na alçada educacional: ela deu ao Sistema Único de Saúde (SUS) a atribuição de ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Isso significa que o SUS tem papel normativo e estratégico — planejar demandas, articular políticas de ensino e serviço, promover educação permanente em serviço e firmar parcerias com instituições de ensino — para garantir que a formação esteja alinhada às necessidades do sistema e da população. Não é uma atividade isolada do MEC ou de conselhos, e sim uma competência que envolve gestão e coordenação do cuidado, com participação dos entes federativos e instâncias de controle social, mas com o SUS como ator ordenador.

Alternativa A: INCORRETA. O Ministério da Educação tem papel central nas políticas educacionais e na regulação do ensino superior e técnico, mas a Constituição atribui ao SUS a função de ordenar a formação em saúde. Na prática há articulação entre MEC e Ministério da Saúde, mas dizer que compete ao MEC ordenar a formação de recursos humanos na saúde estaria invertendo a atribuição constitucional.

Alternativa B: INCORRETA. As Conferências Nacionais de Saúde são espaços de controle social e de formulação de diretrizes para o SUS, têm papel consultivo e deliberativo, mas não são o órgão encarregado de ordenar a formação de profissionais. Elas influenciam políticas, mas não exercem a competência administrativa atribuída ao SUS.

Alternativa C: INCORRETA. As Secretarias Estaduais (e Municipais) de Saúde executam políticas locais e regionais e participam da execução das ações de formação e capacitação, mas a função constitucional de ordenar a formação de recursos humanos em saúde é do SUS enquanto sistema — ou seja, envolve União, Estados, Municípios na articulação, mas não se reduz às secretarias estaduais isoladamente.

Alternativa D: INCORRETA. O Conselho Federal de Educação regula e fiscaliza a educação formal, define normas acadêmicas e de titulação, mas não detém a atribuição constitucional de ordenar a formação em saúde. Seu papel é normativo no campo educacional geral, não coordenador do sistema de saúde.

Alternativa E: CORRETA. É isso: a Constituição confere ao Sistema Único de Saúde a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Na prática, isso significa que o SUS planeja necessidades, articula oferta formativa, promove educação em serviço e estabelece parcerias com instituições formadoras para atender às demandas do sistema e da população.

Resposta: Alternativa E