Dica do autor: O SUS foi desenhado para funcionar de forma tripartite: União, Estados e Municípios têm papéis complementares, cada qual com atribuições próprias. A União cuida da formulação de políticas nacionais, da normatização, do financiamento e da regulação em nível macro — inclusive de políticas nacionais de recursos humanos em saúde. Os Estados atuam como articuladores regionais: coordenam a organização da rede de atenção, supervisão técnica e regulação do funcionamento entre os municípios, além de promover a pactuação interfederativa. Os Municípios executam as ações de saúde no nível local, respondendo especialmente pela atenção primária e pela operacionalização do sistema municipal. Em provas, o pulo do gato é identificar quem regula (normatiza e articula em escala regional/nacional) e quem executa/coordena localmente; regulação tende a ser competência estadual e federal, enquanto coordenação direta de políticas locais é municipal.

Alternativa A: CORRETA. Afirma que I e II estão corretas. Está certo porque, no arranjo do SUS, compete ao gestor estadual a regulação e a coordenação regional dos sistemas municipais, organizando a rede interfederativa e regulando a oferta entre municípios; e compete à esfera federal a formulação e regulação de políticas nacionais, incluindo as políticas de recursos humanos em saúde (definição de diretrizes, normas e programas nacionais de formação, provimento e distribuição de trabalhadores de saúde).

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que I e III estão corretas. O item I é correto, mas o item III não: a Programação Pactuada e Integrada (PPI) é fruto da pactuação interfederativa e envolve União, Estado e Municípios, com coordenação e articulação em âmbito regional — a coordenação da PPI não é uma atribuição exclusiva dos municípios.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que II e III estão corretas. Novamente, embora II seja aceitável por atribuir à União papel regulatório sobre políticas de recursos humanos, o item III é impreciso: a coordenação da PPI exige atuação estadual na articulação regional, não é incumbência única dos municípios.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que II e IV estão corretas. O II é correto, porém o IV está errado porque o gestor federal define prioridades e políticas em âmbito nacional e orienta e apoia estados e municípios; não cabe à União identificar e fixar prioridades locais de forma direta — identificação de problemas e definição de prioridades no nível local é tarefa dos gestores estaduais e municipais no processo de pactuação e planejamento regional.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que III e IV estão corretas. Ambos os itens são equivocados: a coordenação da PPI não é atribuição exclusiva dos municípios (exige pactuação interfederativa e articulação estadual) e a definição de prioridades locais não é incumbência direta do gestor federal.

Resposta: Alternativa A