Dica do autor: O PAB — piso assistencial básico — foi a grande mudança trazida pela NOB‑96 para o financiamento do nível primário do SUS. O pulo do gato foi deslocar recursos para o ente gestor local, ou seja, o município, por meio do Fundo Municipal de Saúde, com repasses calculados em valor per capita. A lógica é simples e prática: garantir um montante básico por habitante para custear a atenção básica e ações de saúde prioritárias, promovendo a descentralização administrativa e financeira. Isso dá previsibilidade orçamentária e autonomia ao gestor municipal para organizar a rede local, diferente de modelos que atrelam pagamento à produção (procedimentos ou internações). Fique ligado: PAB é transferência per capita, não remuneração por procedimento, e é voltado à esfera municipal, com complementos e pactuações em níveis estadual e federal quando necessários.

Alternativa A: CORRETA. É exatamente isso — o PAB foi instituído como transferência de recursos para os Fundos Municipais de Saúde e o cálculo das parcelas básicas era feito por habitante. A ideia era dar ao município um piso mínimo para organizar a atenção básica na sua população, garantindo um repasse regular independente da produção de procedimentos.

Alternativa B: INCORRETA. Errado — o PAB não é calculado com base no número de procedimentos ambulatoriais. Esse seria um modelo de financiamento por produção, que contrasta com a filosofia do piso per capita. Vincular ao número de procedimentos incentivaria produção em vez da organização integral da atenção básica.

Alternativa C: INCORRETA. Incorreto — fundos estaduais e cálculos baseados em internações hospitalares dizem respeito a outras formas de repasse e incentivos, mas não definem o PAB. O piso assistencial básico foi pensado para o município e voltado à atenção básica, não ao custeio de internações hospitalares.

Alternativa D: INCORRETA. Também incorreta — embora fundos municipais recebam recursos, o critério do PAB não é o número de internações hospitalares realizadas. Internações entram em outras matrizes de financiamento (como AIH/DRG ou blocos de financiamento específicos), não no cálculo do piso per capita.

Alternativa E: INCORRETA. Errado — o PAB não é uma transferência para fundos estaduais com cálculo populacional estadual. O foco do piso é municipal, porque a NOB‑96 reforçou a descentralização e o papel dos municípios na gestão da atenção básica; recursos estaduais têm outras finalidades e critérios.

Resposta: Alternativa A