Dica do autor: O ponto-chave aqui é entender que a regulamentação que rege os planos privados de saúde no Brasil prevê modalidades contratuais bem definidas e limites para a atuação das operadoras. Há liberdade para ofertar produtos distintos (por exemplo, ambulatorial, hospitalar, odontológico e pacotes de referência), mas essa liberdade esbarra em garantias mínimas ao consumidor: não se pode excluir cobertura de forma arbitrária, nem transformar riscos essenciais (como urgência e emergência) em cláusulas opcionais de exclusão; também existem limites quanto ao uso de critérios etários para reajuste. Ou seja: o mercado tem margem de manobra para estruturar planos, mas isso não significa carta branca para práticas que prejudiquem a cobertura assistencial e o acesso da população, especialmente nos grupos vulneráveis como idosos ou portadores de doenças já existentes.

Alternativa A: INCORRETA. A operadora não pode simplesmente enquadrar “qualquer doença” como preexistente ou congênita de forma arbitrária para justificar exclusão da cobertura. A caracterização de doença ou lesão preexistente exige análise clínica e declaração do beneficiário; quando aceita, pode implicar em cobertura parcial temporária ou cumprimento de carência específica, conforme regras contratuais e legais. Além disso, doenças congênitas têm tratamento específico nas normas e não são automaticamente passíveis de exclusão generalizada. Em resumo: há regras, limites e exigência de justificativa técnica — não é permitido rotular indiscriminadamente e excluir o atendimento.

Alternativa B: INCORRETA. Situações de urgência e emergência não podem ser transformadas em cláusulas de exclusão que a parte usuária teria de contratar à parte; a cobertura para atendimento de urgência/emergência é obrigação mínima e deve ser garantida pelo plano conforme o contrato e a regulação. Mesmo quando há carência para procedimentos eletivos, o atendimento de urgência/emergência deve ser assegurado, ficando vedada a exclusão geral dessas situações como opção comercial. Portanto, a proposta de excluir universalmente atendimentos de risco mediante contratação prévia é inviável.

Alternativa C: CORRETA. A legislação permite a oferta de planos estruturados por modalidades: ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia), odontológica, ou ainda planos de referência que reúnem as coberturas básicas consideradas essenciais (incluindo ambulatório, hospitalar e odontológico, conforme definição regulatória). Em outras palavras, as operadoras podem comercializar produtos modulares (só ambulatorial, só odontológico etc.) ou pacotes mais abrangentes (planos de referência) que englobam as principais modalidades. Esta alternativa traduz com fidelidade a possibilidade de diferentes configurações contratuais prevista na regulação.

Alternativa D: INCORRETA. Embora o uso de faixas etárias como critério de cálculo seja prática comum, não há permissão para mudanças irrestritas e desproporcionais do preço nas faixas acima de 60 anos com o único objetivo de “ajustar” o risco. A regulação impõe limites e critérios para reajustes etários e comerciais, visando não penalizar de forma excessiva o idoso. Assim, operadora não pode subir arbitrariamente o preço para o grupo sênior sem observância das regras e limites previstos, sob pena de prática abusiva.

Resposta: Alternativa C