Nível de dificuldade: Intermediária.
Dica do professor: A Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativa A: INCORRETA. Conforme art. 9º dessa lei, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Alternativa B: INCORRETA. À direção estadual do SUS compete promover a descentralização, para os municípios, dos serviços e das ações de saúde.
Alternativa C: INCORRETA. À direção nacional do SUS compete definir e coordenar as redes integradas de assistência de alta complexidade. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
Alternativa D: CORRETA. Conforme art. 27 da Lei Orgânica, a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos de organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; e valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E: INCORRETA. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo o princípio da integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Resposta correta, letra D.