Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que os repasses federais ao município não são presentes de cortesia: são transferências condicionadas a contrapartidas que mostrem compromisso local com a gestão e o financiamento do sistema. Na prática, isso quer dizer que os municípios precisam demonstrar capacidade administrativa e financeira para receber e executar recursos — por exemplo mantendo fundo de saúde, conselho de saúde atuante e destinação orçamentária mínima ao setor — e, em muitos instrumentos de repasse, oferecer uma contrapartida em recursos próprios ou provisionar despesas afins. Essa exigência protege o bom uso do dinheiro público, garante corresponsabilidade e evita dependência exclusiva do ente federal. Fique ligado: isso não significa que só municípios grandes recebem verba, nem que se trate de plano de saúde privado; é sobre cofinanciamento e compromisso orçamentário local.

Alternativa A: CORRETA. Contrapartida de recursos é, de fato, uma condição recorrente para o recebimento de transferências federais vinculadas a programas e convênios na área da saúde. A contrapartida evidencia a corresponsabilidade do município no financiamento das ações e serviços, evita dependência exclusiva da esfera federal e faz parte dos requisitos administrativos para formalização de muitos repasses. Em resumo: o município precisa aportar recursos próprios na execução de políticas pactuadas para que o repasse federal ocorra.

Alternativa B: INCORRETA. O critério de número de habitantes (por exemplo, ter mais de 10.000 habitantes) não é condição geral para receber recursos federais em saúde. Municípios de diferentes portes recebem repasses desde que cumpram os requisitos administrativos e financeiros exigidos; a população influencia apenas parâmetros de cálculo e pisos de financiamento, não uma vedação absoluta ao repasse.

Alternativa C: INCORRETA. "Plano de saúde suplementar" remete ao setor privado (planos e seguros de saúde) e não é requisito para receber verbas públicas. O que importa na esfera pública é o Plano Municipal de Saúde, instrumento de planejamento que orienta ações e gastos — mas o enunciado fala em plano suplementar, o que torna a alternativa equivocada.

Alternativa D: INCORRETA. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um espaço estadual de pactuação entre gestores estaduais e municipais e tem papel importante na gestão do SUS, mas sua existência por si só não é a condição direta exigida ao município para obter repasses federais. Ou seja: a CIB atua na governança, mas a contrapartida financeira e os requisitos administrativos são os elementos-chave para liberação de recursos.

Alternativa E: INCORRETA. A Conferência Municipal de Saúde é um importante mecanismo de participação social e de definição de diretrizes locais — e deve ocorrer periodicamente —, mas não é a condição operacional imediata para o recebimento de recursos federais. A conferência norteia políticas e prioridades, já a contrapartida demonstra compromisso financeiro para executar as ações pactuadas.

Resposta: Alternativa A