Dica do autor: Nexo técnico-epidemiológico (NTEP) é uma presunção administrativa que relaciona doenças (classificadas por CID) a determinadas ocupações ou atividades profissionais, a partir de evidências epidemiológicas de associação. O objetivo prático foi tornar mais objetivo e célere o reconhecimento de relação entre trabalho e adoecimento, reduzindo subnotificação e variações arbitrárias entre perícias. Na prática, isso significa que, se um trabalhador com determinada CID estiver inserido em um grupo ocupacional com alta frequência dessa doença, a Previdência passa a admitir a existência de nexo por via epidemiológica, facilitando a concessão de benefícios acidentários. Importante: essa presunção não é absoluta — a perícia médica pode aceitar ou afastar o NTEP diante de evidências clínicas, exames e informações complementares que demonstrem outra causa predominante.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação inverte a lógica. O NTEP não foi criado para incentivar perícias contrárias ao reconhecimento do vínculo com o trabalho; pelo contrário, seu propósito é padronizar e facilitar o reconhecimento quando há associação epidemiológica. É fato que, em alguns casos, a perícia pode discordar da presunção e negar o nexo se houver prova robusta de outra causa, mas dizer que abriu as portas para práticas periciais de negação sistemática é impreciso.

Alternativa B: CORRETA. O NTEP instituiu uma presunção baseada em dados epidemiológicos: quando existe correlação entre uma CID e um grupo ocupacional, a condição passa a ser presumida como relacionada ao trabalho para fins previdenciários. Na prática, isso levou ao reconhecimento mais fácil de várias doenças que, isoladamente, poderiam ser consideradas "comuns" na população, justamente porque a associação ocupacional cria a presunção de vínculo. Reforço o detalhe técnico: a presunção facilita o reconhecimento, mas não elimina a possibilidade de contestação técnica pela perícia.

Alternativa C: INCORRETA. Redução de custos não foi a finalidade declarada do NTEP. A medida teve caráter técnico-administrativo para qualificar decisões sobre nexo causal com base em padrões epidemiológicos. É verdade que decisões administrativas podem ter impacto financeiro, e houve debates sobre motivação e consequências econômicas, mas classificar o NTEP como estratégia cuja meta principal é economizar na concessão de benefícios é uma simplificação indevida.

Alternativa D: INCORRETA. O NTEP não se restringe a melhorar informação sobre acidentes típicos nem foi concebido primordialmente para aumentar ações regressivas. Sua função é identificar padrões de associação entre doenças e ocupações — que podem incluir agravos de natureza diversa — para subsidiar decisões periciais. Quanto às ações regressivas (quando a Previdência busca ressarcimento de empregadores), essas dependem de apuração de culpa ou omissão e não são objetivo direto do NTEP.

Alternativa E: INCORRETA. Embora a integração de sistemas de informação entre saúde e previdência seja desejável e útil para vigilância e prevenção, o NTEP em si é um critério técnico-epidemiológico para estabelecimento de nexo entre doença e trabalho, e não uma ação de integração de sistemas informacionais entre ministérios. Este último é um esforço mais amplo de gestão da informação, não sinônimo do NTEP.

Resposta: Alternativa B