Dica do autor: O SUS se assenta em princípios que traduzem a organização do direito à saúde no Brasil: universalidade (acesso às ações e serviços para toda a população), integralidade (atenção que abrange promoção, prevenção, cura e reabilitação), eqüidade (redução de desigualdades segundo necessidades), descentralização com comando único em cada esfera administrativa mas gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios e participação social (controle social). A descentralização não significa ausência de coordenação: há regionalização e hierarquização das ações e serviços para garantir fluxo, referência e contrarreferência entre níveis de atenção. Financeira e operacionalmente, o SUS prevê a conjugação de recursos — financeiros, tecnológicos, materiais e humanos — entre os entes federativos para efetivar a prestação de serviços. No fim das contas, o pulo do gato é saber que o SUS é federativo e colaborativo, universal e integral; isso define o que é princípio e o que é mera prática ou interpretação equivocada.

Alternativa A: INCORRETA. Trata-se de uma visão equivocada. O SUS preconiza a descentralização político-administrativa: a gestão é partilhada entre União, Estados e Municípios, com competências definidas para cada nível. Não existe centralização “porque os outros não dão conta”; existe coordenação técnica e normativa da União, mas execução local para adaptar às necessidades regionais. Ou seja, o SUS é federativo, não centralizador.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa expressa corretamente o princípio da gestão compartilhada e da cooperação federativa: a prestação de serviços depende da conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos entre União, Estados e Municípios. É assim que se busca garantir acesso, distribuir responsabilidades e viabilizar as ações de saúde para a população.

Alternativa C: INCORRETA. Universality no SUS significa acesso sem qualquer pré‑pagamento no ponto de atenção; o financiamento é público e proveniente dos orçamentos dos entes federativos, não de cobrança direta sobre o trabalhador no momento do atendimento. Pré‑pagamento em folha salarial contraria o caráter universal e gratuito do acesso.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa mistura conceitos e cria uma falsa dicotomia: o SUS deve prover ações preventivas e curativas de forma integrada para toda a população. É verdade que o setor privado pode participar de forma complementar via contratualização e convênios, mas não se admite que o público fique só com prevenção e o privado com a cura — a integralidade exige atenção completa no setor público também.

Alternativa E: INCORRETA. O SUS prevê formação de redes de atenção hierarquizadas e regionalizadas, com mecanismos de coordenação, mas a ideia de “comando único para planejamento e contenção de gastos” é inadequada: não existe um comando único centralizador — há articulação e pactuação entre os entes — e a contenção de gastos não é princípio norteador; o foco é assegurar acesso, qualidade e equidade.

Resposta: Alternativa B