Dica do autor: O pulo do gato para quem estuda a Lei 8.080/90 é visualizar o SUS como um sistema público, único e descentralizado, cuja organização abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com participação da comunidade. O SUS não é só atendimento em consultório: sua abrangência inclui promoção, proteção e recuperação da saúde, vigilância epidemiológica e sanitária, ações de saúde do trabalhador e assistência farmacêutica. A gestão do sistema segue a lógica da descentralização com coordenação em diferentes níveis de governo — a direção nacional cabe ao órgão federal competente, enquanto estados, municípios e o Distrito Federal têm órgãos próprios para gerir a execução das ações em suas esferas. Além disso, o SUS atua na formulação de prioridades a partir de dados epidemiológicos, divulga informações sobre a capacidade dos serviços, orienta programas e aloca recursos, participa de ações de saneamento básico e possui atribuições relacionadas à ordenação da formação de recursos humanos em saúde. Em provas, bote atenção nas palavras-chave: "descentralização", "vigilância", "assistência farmacêutica", "saneamento" e, sobretudo, quem exerce a direção em cada esfera — é daí que costuma vir a pegadinha.

Alternativa A: CORRETA. A definição do SUS como o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público corresponde exatamente ao conceito legal do sistema. Essa formulação enfatiza o caráter universal e público da rede de serviços que compõe o SUS.

Alternativa B: CORRETA. A atribuição de executar vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, ações relativas à saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é parte integrante do escopo de atuação do SUS. Ou seja, o sistema não cuida apenas de consultas e internações, mas também de ações de vigilância e da assistência medicamentosa como componentes essenciais da atenção à saúde.

Alternativa C: CORRETA. A divulgação de informações sobre o potencial dos serviços, o uso da epidemiologia para estabelecer prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios-operacionais e diretrizes de gestão do SUS. Esses elementos servem para planejar, priorizar e distribuir ações e recursos de forma racional, baseada em evidências e nas necessidades de saúde da população.

Alternativa D: CORRETA. A participação do SUS na formulação e execução de ações de saneamento básico e a função de ordenar a formação de recursos humanos em saúde fazem parte do campo de atuação do sistema. O SUS tem papel intersetorial (saúde e saneamento) e também atribuições relacionadas ao planejamento e articulação da formação de profissionais para atender às necessidades do sistema público.

Alternativa E: INCORRETA. Aqui está a pegadinha: afirmar que a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde no âmbito da União e do Distrito Federal é impreciso. A direção nacional cabe ao órgão federal competente, mas o Distrito Federal tem peculiaridade administrativa — exerce competências tanto de Estado quanto de Município por meio de sua administração distrital, com órgão próprio de saúde para dirigir e executar as ações no seu âmbito. Assim, a declaração que centraliza a direção do DF no Ministério da Saúde está equivocada; a direção é exercida por órgãos competentes em cada esfera (União, Estados, Municípios e Distrito Federal em sua esfera distrital).

Resposta: Alternativa E